Diretoria da Asduerj se reúne com reitoria para articular ampla defesa da constitucionalidade da Dedicação Exclusiva

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A diretoria eleita da Asduerj esteve na manhã desta segunda-feira (14/8) em reunião com a reitoria da Uerj. O encontro marcou uma apresentação formal da nova diretoria, e tratou também de diversos temas sensíveis à categoria, em especial da defesa da constitucionalidade da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho.

O reitor Mario Carneiro afirmou que essa também é uma preocupação da universidade, garantindo estar tomando providências internas do ponto de vista institucional. O Procurador da Uerj, Jairo Henrique de Oliveira, chefe de gabinete da Reitoria, também esteve presente na reunião e destacou que está em contato com a procuradoria da Alerj para assegurar a constitucionalidade.

A Asduerj apresentou uma nota em defesa da Dedicação Exclusiva, que será apresentada na próxima sessão do Conselho Universitário (Consun), nesta sexta-feira (18/8), às 10h. “Convidamos a categoria para estar presente na sessão, para que a iniciativa seja aprovada, e que esta nota seja posteriormente encaminhada para todos os desembargadores e desembargadoras que estarão fazendo o julgamento desta ação de inconstitucionalidade na próxima segunda-feira (21/8)”, declarou Amanda Moreira, presidenta da Asduerj.

Vigília na próxima segunda-feira

O julgamento da Representação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 8267/2018, que extinguiu o Adicional de Dedicação Exclusiva e passou a sua remuneração para o vencimento base, possibilitando que fizesse parte dos proventos de aposentadoria, foi iniciado no dia 10 de Julho e interrompido por um pedido de vistas no processo.

A Lei, que garante a Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho, foi contestada por uma ação do ex-governador Wilson Witzel, em 2019, quando então lhe foi negada uma liminar pelo relator do processo, desembargador Custódio Tostes. Só agora o mérito foi levado a julgamento pelo plenário do órgão especial do TJRJ. A votação interrompida será retomada na próxima segunda-feira, 21/8. O placar por enquanto é de 4 votos contrários e 2 favoráveis à Representação de Inconstitucionalidade, entre estes o do relator do processo.

A Asduerj convoca desde já toda categoria docente a comparecer na próxima sessão do Consun, na sexta-feira (18/8), às 10h, na Plenária dos Conselhos – 7° andar Bloco F do Campus Maracanã, sendo no 8ª andar a entrada para acompanhar a sessão a partir da galeria.

Além disso, é de extrema importância a presença das professoras e professores da Uerj na vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no dia do julgamento, segunda-feira, 21/8, a partir das 13h. Tribunal de Justiça fica localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, e a concentração será na entrada principal, na Avenida Primeiro de Março.

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