Nota da Asduerj em solidariedade aos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro

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A Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj) vem prestar toda solidariedade aos profissionais da educação da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro que vêm sofrendo um ataque frontal do governo do estado após terem realizado uma greve que reivindicou o pagamento do piso salarial.

No dia 25 de julho, a direção do Sepe-RJ, em audiência com a Seeduc, foi informada que a devolução dos descontos dos profissionais da educação que fizeram greve sairia com atraso e que o próximo contracheque viria zerado. Uma retaliação gravíssima! Mais uma arbitrariedade do governo de Cláudio Castro e um ataque direto aos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

A categoria docente que já sofre os impactos da precarização e da intensificação do trabalho, agora tem também o seu direito à greve diretamente atacado.

É inadmissível que um estado da federação que possui uma das maiores arrecadações não pague o piso salarial dos trabalhadores e ainda ameace promover o desconto dos profissionais após exercerem o legítimo direito de greve.

Salário é subsistência, é verba alimentar do/a servidor/a, um direito ligado à dignidade humana!

A perda do salário só se justifica em caso de falta não justificada ao trabalho, sendo mais que evidente que a ausência da execução do trabalho por adesão ao exercício do direito de greve está justificado pelo exercício do próprio direito constitucional.

Greve é um instrumento a ser protegido e não atacado! Nenhum governante pode impor aos trabalhadores o sacrifício do próprio salário do qual dependem para sobreviver. Negar aos trabalhadores o direito ao salário equivale, na prática, a negar-lhes o direito de exercer o direito de greve, e isto não é um mal apenas para os trabalhadores, mas para a democracia.

É comum que greves de profissionais da educação estejam atreladas à busca de melhores condições de trabalho, dada a precarização acentuada, baixos salários, falta de condições estruturais nas escolas e profunda desvalorização profissional. Além disso, as greves também servem para alertar a população acerca da existência desses problemas.

A greve dos trabalhadores da educação, oportuno dizer, não é apenas um ato político de interesse econômico-corporativo de uma categoria específica. Trata-se de uma ação de interesse de toda a sociedade, mesmo quando seu objetivo imediato seja a melhoria salarial e das condições de trabalho. Afinal, a educação é um direito que deve ser provido pelo Estado e este direito é materializado pelos servidores públicos que estão no chão das escolas.

Portanto, demonstramos preocupação primordial com a proteção do direito de greve, para que os trabalhadores que lutam por direitos não sofram qualquer tipo de retaliação.

O relacionamento democrático com os servidores é a postura mínima que esperamos dos governantes e isso não se concretiza ameaçando com cortes salariais e sem garantir aos trabalhadores o seu direito de greve.

No próximo dia 6 de agosto, teremos o dia Nacional dos Profissionais da Educação. Infelizmente, não há muito o que comemorar diante de um cenário tão terrível para a educação no Estado do Rio de Janeiro.

Que estejamos juntas/os, docentes da educação básica e superior, na luta por melhores salários, pela recomposição salarial dos servidores, por condições de trabalho dignas, pela revogação do Novo Ensino Médio e em defesa do direito de greve!

Foto: Luiz Paulo Corrêa e Castro/Sepe

#Paratodosverem: foto colorida com um grupo de homens e mulheres enfileirados frente à câmera tendo as suas costas o Palácio Guanabara. Os da primeira fila seguram uma faixa vermelha com a inscrição “Nenhum piso abaixo do salário mínimo” com o logotipo de Sepe-RJ do lado esquerdo e um megafone do lado direito. Todos os demais seguram pequenos cartazes com inscrições como: “greve é um direito. Não à punição dos profissionais de educação” e “Cláudio Castro, pague o piso dos funcionários da educação”. Fim da descrição.

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