Mais de 50 entidades sindicais e associações de servidores se reuniram na tarde desta quarta-feira, 12/2, com o Presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e outros parlamentares no Palácio Tiradentes.
A pauta principal do encontro foi a derrubada dos vetos do governador a dispositivos na Lei Orçamentária 2020 (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) que possibilitam a recomposição das perdas inflacionárias nos vencimentos do funcionalismo do estado.
Ceciliano se comprometeu a pautar os vetos na primeira quinzena de março. Afirmou ainda que votará para derrubá-los e que o mesmo deverá ser feito pela maioria dos deputados da Casa.
Alerj intermediará negociações com governo, promete Ceciliano
Mesmo que a derrubada do vetos se confirme, os dispositivos da LOA e do PPA que autorizam a recomposição não podem obrigar o governo a fazê-la, lembrou o deputado Flávio Serafini (Psol) – vice-presidente da Comissão de Servidores. Alterações salariais do funcionalismo são prerrogativas exclusivas do executivo.
O presidente da Alerj se comprometeu, no entanto, a tentar estabelecer uma mesa de negociação entre o Fórum de Servidores e o governo sobre a recomposição. Segundo anunciou ao fim do encontro, uma primeira reunião foi agendada para a próxima quarta-feira, 19/2, na Alerj, com a presença do Secretário da Casa Civil, André Moura.
Os deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (Psol) e Flávio Serafini (Psol) protocolaram nesta quarta-feira um projeto de lei autorizativo pela revisão anual dos salários dos servidores, informou nesta quinta-feira a Coluna no Servidor do O dia. O texto sairá hoje no Diário Oficial da Alerj, e é mais uma frente pelo reajuste do funcionalismo.
O Fórum dos Servidores se reúne na sexta-feira, 14/2, às 14h, no Sindjustiça para discutir a proposta que será levada à reunião com o governo. O Sindjustiça se localiza na Travessa do Paço, 23 – 13º andar, Centro – RJ.
Asduerj desmente líder do governo sobre riscos da DE ao Regime de Recuperação Fiscal
Outro ponto da pauta encaminhado pelo Fórum, a derrubada do veto do governo à Lei do Plano de Cargos e Carreira dos servidores da Saúde, também obteve apoio dos parlamentares.
O tema no entanto levou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), a mencionar os riscos de descumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E lembrar também os questionamentos à Lei da DE no Vencimento-Base. O parlamentar declarou que questões da carreira docente na Uerj quase provocaram a retirada do estado do RRF. A Lei que instituiu o Regime proíbe alterações nos salários que não sejam referentes a perdas inflacionárias.
Representando a Asduerj no encontro, a professora Renata Gama retrucou a afirmação do parlamentar. Ela reiterou que não houve acréscimos na folha com a aprovação da DE no Vencimento-Base. “A mudança foi qualitativa e não quantitativa, não houve alteração nos salários”, defendeu.
Na verdade, afirmou, o governo mentiu ao apresentar um suposto impacto da Lei sobre o Rioprevidência. Os valores divulgados pelo governo corresponderiam à aposentadoria, em um mesmo momento, de um número de docentes superior ao que a Uerj tem hoje em atividade. A diretora da Asduerj lembrou ainda que a Lei da DE é de 2012 e que desde então os docentes contribuem sobre a parcela referente a esta remuneração para fins de aposentadoria.
A Asduerj já denunciou os valores fantasiosos produzidos pelo governo em uma nota divulgada durante audiência com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal em novembro do ano passado, na Alerj. Na ocasião, o então candidato a Reitor, Ricardo Lodi, leu em plenário trechos da nota que mostravam a discrepância dos números apresentados pela Secretaria de Fazenda. Desde então, o Conselho não mais se pronunciou sobre o assunto.
A intervenção do líder do governo nesta quarta-feira demonstra que o governo não desistiu de atacar a Lei da DE no Vencimento-base. Pior, a partir de inverdades produzidas sobre a Lei, constrói uma imagem pública negativa para a Uerj e seus docentes, levando à crença de que supostos ganhos dos trabalhadores da universidade podem ser responsáveis por um caos financeiro no estado. A Asduerj continuará, por meio de seus veículos de comunicação e manifestações públicas dos seus diretores, a denunciar essa covardia com a Uerj e seus professores.
Além das associações e sindicatos que compõem o Fórum, participaram da reunião o deputado Márcio Pacheco (PSC), líder do governo e que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); deputados Bruno Dauaire (PSC) e Flávio Serafini (PSOL), presidente e vice da Comissão de Servidores Públicos; deputado Waldeck Carneiro (PT) e deputado Giovani Ratinho (PTC).
Veja Nota do Fórum dos Servidores sobre a reunião na Alerj
