NOTA DA ASDUERJ SOBRE A CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RIO DE JANEIRO

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O primeiro mês de 2020 foi particularmente difícil para a população da região metropolitana do Rio de Janeiro, que foi obrigada a conviver com um fornecimento de água de baixa qualidade, causado pelo aumento de poluição na água bruta captada para tratamento na ETA Guandu.

Décadas de descaso com saneamento básico e ausência de políticas públicas habitacionais produziram um quadro socioambiental com profundos reflexos na dinâmica hidrológica das bacias que convergem água para o sistema de abastecimento.

Chegou a hora de parar de falar em ‘ocupação desordenada’ das encostas e reconhecer que as últimas décadas foram caracterizadas por um ordenamento territorial excludente e perverso, que prioriza a reprodução do capital e negligencia o bem-estar da população, no campo e nas cidades.

Não são, apenas, desafios técnicos que se apresentam para solução da crise de abastecimento de água do Rio de Janeiro. Existe, é claro, necessidade de investimentos em infraestrutura para gerenciamento de recursos hídricos, em metodologias de controle de degradação, recuperação e tratamento de recursos hídricos, especialmente em cabeceiras de drenagens e nas faixas marginais de proteção (vegetação ciliar) dos corpos hídricos. Mas a gestão das águas na região metropolitana é, antes de mais nada, um problema político e econômico, que não será resolvido sem transformações socioespaciais profundas em todo o território da bacia do rio Guandu e do Paraíba do Sul, que também converge água para o nosso sistema de abastecimento.

Enquanto a população sofre com a escassez de água tratada de qualidade e gasta seus minguados recursos na compra de água mineral para suas necessidades básicas, o governo do Estado afirma que a única solução é a privatização da Cedae.

Nesse cenário cabem algumas indagações: – Como andam as ações do comitê de bacia do Rio Guandu? Por que os princípios da Lei 9433/97 não são eficazes na gestão dos recursos hídricos na região metropolitana do Rio de Janeiro? Quais interesses estão por traz da privatização de uma empresa altamente lucrativa para as finanças do Estado? Por que sempre temos problemas quando chove muito (desabamentos, enchentes, poluição) e quando chove pouco (escassez e conflitos pela água)? Como seriam os mecanismos de cobrança pelo uso da água, previstos na Lei 9433/97, num contexto de privatização na qual a água passa a ser tratada como mercadoria? Qual o impacto social da cobrança pelo uso da água? Por que as grandes empresas poluidoras não pagam pelo tratamento dos efluentes que produzem nos mananciais de água bruta?

Nós, da Asduerj, nos colocamos contra o sucateamento da empresa como estratégia para preparar o terreno para privatização. Acreditamos que a segurança hídrica da população só será garantida com a preservação do caráter público da Cedae, e com o direcionamento dos recursos obtidos por outorgas de uso da água (previstos na Lei 9433/97) para obras de saneamento básico e melhorias no sistema de captação e tratamento de água bruta. Além disso, defendemos que devem ser financiadas com tais recursos as ações de reflorestamento e educação ambiental agroecológica para recuperação hidrológica das cabeceiras de drenagem. Acreditamos, ainda, que a questão hídrica se insere numa crise urbana mais ampla, relacionada ao esgotamento do modelo econômico que produz desigualdade social e segregação espacial nas áreas metropolitanas.

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