A Alerj realizou nesta quarta-feira, 6/11, uma audiência pública do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado. O encontro tinha como pauta a situação econômica do Rio e teve a participação do Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A Asduerj esteve presente com um grupo de docentes e alunos de pós-graduação e divulgou uma nota em que contesta os números apresentados pelo governo de um suposto impacto da Lei 8267/2018 – da DE como Regime de Trabalho – na folha de pagamento da universidade.
O documento ressalta a legitimidade da DE na carreira docente e a importância da universidade para o Estado do Rio de Janeiro. “A Uerj é investimento, não é gasto” sustenta o texto. Leia na íntegra.
Entenda o caso
Desde janeiro, a Lei tem sido alvo de questionamentos do Conselho de Fiscalização do RRF. A partir mês passado no entanto o órgão passou a ameaçar o governo de retirar o estado do Regime de Recuperação fiscal, caso Witzel não agisse para anular a Lei ou não apresentasse uma compensação aos supostos gastos por ela provocados.
A primeira opção do governo foi acionar a justiça com uma Representação de Inconstitucionalidade contra a Lei. Porém, o artifício foi inicialmente frustrado por uma negativa de Liminar do TJRJ. A derrota forçou Witzel a apresentar uma proposta de compensação, perversamente montada a partir da revisão de contratos de fornecimento de quentinhas a presídios. Na última semana, a alternativa teria sido recusada, segundo veículos de comunicação.
Na Alerj, o Representante do Conselho, Paulo Roberto Dias, negou que o órgão tenha recusado em definitivo a proposta de compensação financeira feita pelo governo. Só foi colocada “uma condicionante”. É necessário “ver o conjunto de contratos para verificar que não está tendo aumento em outro contrato que desequilibra essa relação”, afirmou.
Apesar de se referir a outros dispositivos que supostamente contrariariam as regras do Regime de Recuperação Fiscal, o representante do Conselho citou nominalmente apenas a Uerj como exemplo de casos que possam levar à retirada do estado da repactuação da dívida com o governo Federal. Uma indicação clara de que a Uerj foi colocada no meio de uma disputa entre Witzel e Bolsonaro, num cenário que particulariza de forma preocupante a situação financeira do estado no cenário nacional.
Ameaças à DE no Vencimento-Base estarão em pauta na Assembleia Docente
Os dados apresentados pela Asduerj com base em levantamento junto à Superintendência de Recursos Humanos da Uerj (SRH) foram destacados no pronunciamento feito no plenário pelo professor da Faculdade de Direito e candidato único a Reitor da Uerj, Ricardo Lodi.
– Em relação aos aposentados é preciso trabalhar com outros dados. (O governo) tem apontado como previsão para aposentadoria de docentes da Uerj, até 2023, um número de 3.635 docentes. Gente, a Uerj só tem 2.741 docentes! Na Dedicação Exclusiva, são apenas 1.756 docentes. Então, naturalmente, esse impacto de 217 milhões (calculados pela Secretaria de Fazenda) é um número que precisa ser revisado. Houve sim avaliação do impacto financeiro quando da aprovação da Lei (8267) e foi constatado que não haverá nenhum impacto antes do fim do Regime de Recuperação Fiscal. A Uerj não é razão da crise. É parceira da Assembleia Legislativa e do governo do Estado para sairmos da crise, complementou.
Os docentes devem continuar atentos, pois a Dedicação Exclusiva no Vencimento-Base continua sob forte ameaça. As táticas de luta para defender essa conquista histórica da nossa universidade serão temas da próxima Assembleia Docente, que acontece na quarta-feira, 13/11, às 15h. O local será divulgado em breve.
Veja vídeo com a íntegra da reunião do Fórum na Alerj.
