A presidência da Alerj realiza nesta quarta-feira, 6 de novembro, às 10h, uma reunião com o Conselho de Fiscalização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Estado.
O órgão, responsável por monitorar o cumprimento das normas de renegociação da dívida com o governo federal, tem ameaçado retirar o estado do Regime, alegando supostos gastos com a Lei da DE no Vencimento Base.
A Asduerj convida todos os docentes a comparecer à Alerj neste dia para defender nosso direito à Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho.
Nosso ponto de encontro será nas escadarias do Palácio Tiradentes, às 9h30. Vamos demonstrar a legitimidade e a Constitucionalidade da Lei 8267/2018 e questionar os supostos gastos com a remuneração das aposentadorias com DE.
A presença dos docentes neste dia é fundamental para expressar a nossa força política e a legitimidade desta histórica demanda da comunidade Uerjiana.
DE no Vencimento-Base sob ameaça
Na última sexta-feira, após o agravamento das tensões entre os governos Witzel e Bolsonaro, o Conselho de Fiscalização da RRF recusou a proposta de compensação financeira aos supostos gastos provocados pela Lei 8267. A proposta de compensação foi apresentada por Witzel após negada liminar à Representação de Inconstitucionalidade da Lei, movida pelo governo do estado.
No sábado, o Jornal O Dia informou que Witzel instruiu a Procuradoria Geral do Estado a tentar reverter a decisão que nega a liminar. Em paralelo, seu governo continua a divulgar números estapafúrdios com relação aos gastos com a aposentadoria de docentes com DE. Desconsidera que nem todos os docentes com DE aptos a se aposentar têm direito à paridade e integralidade dos proventos. Mais: que estes, assim como todos os demais docentes que aderiram a este regime de trabalho na Uerj, descontam do percentual de DE para fins de aposentadoria desde a sua criação em 2012.
A luta continua: Vamos juntos defender essa conquista histórica da nossa universidade.
