Veículos de comunicação divulgaram nesta sexta-feira, 1//11, novo relatório do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, que voltou a alegar supostos gastos com a Lei 8267/2018, da DE (no Vencimento Base) para ameaçar a exclusão do estado do Rio do acordo de renegociação da dívida com o governo Federal.
Desde janeiro, a Lei da DE no Vencimento Base tem sido alvo de questionamentos desse Conselho. Em resposta, tanto a Reitoria da Uerj quanto o governo do Estado – inquiridos pelo Conselho – vêm reiterando a inexistência de aumento de gastos com a folha de ativos e a impossibilidade de determinar alterações com relação ao pagamento de aposentados, por conta da Lei.
O Conselho no entanto aumentou o tom dos questionamentos no relatório de setembro – mesmo mês que o PSL anunciou o rompimento com Witzel -, dando um prazo até o dia 3 de outubro para que o governo invalidasse a Lei da DE no VB ou apresentasse formas de compensar os supostos gastos que esta provocaria.
Como noticiamos, a primeira opção de Witzel – questionar judicialmente a constitucionalidade da Lei – foi frustrada com uma negativa de liminar pela Justiça estadual. Concomitante à ação judicial, o governo montou uma máquina midiática contra a Lei da DE no VB, deturpando dados e divulgando valores exorbitantes, dez vezes superiores ao que poderia chegar os pagamentos das aposentadorias de docentes com DE.
Após a derrota judicial, Witzel resolveu apresentar a opção de compensação, sem perder a oportunidade de tentar afetar a legitimidade do direito dos docentes, anunciando que os valores seriam compensados com a renegociação dos contratos de fornecimento de quentinhas nos presídios.
No relatório de outubro, divulgado no dia 18, o Conselho declarou que estudaria a proposta de compensação, desistindo de estabelecer prazos e de ameaçar a retirada do estado do Regime de Recuperação Fiscal. O aumento da tensão entre Witzel e os Bolsonaros nesta semana parece ter provocado uma mudança no rumo da prosa. E as ameaças retornaram.
Docentes devem ficar atentos convocatória para defesa da DE no VB
A Asduerj está em contato com a Alerj, uma das acionadas pelo Conselho com relação à Lei 8267/2018, para articular a defesa da Constitucionalidade e legitimidade da DE no Vencimento Base. Solicitamos que os docentes fiquem alertas para a convocação de uma assembleia ou uma reunião de urgência para deliberarmos sobre as ações em defesa do regime de trabalho de dedicação exclusiva.
Continuamos em contato com os veículos de comunicação, tentando demonstrar a fragilidade dos argumentos contra a Lei e a falta de fundamentação dos números apresentados pelo governo. Uma nota da Asduerj foi divulgada ontem na última atualização da matéria publicada no O Globo. No entanto, os telejornais locais continuam ignorando o dever de noticiar outra versão dos fatos, como muitas vezes se torna a prática nesses veículos.
