Um grupo de representantes de entidades sindicais e associações de servidores protocolou na quinta-feira, 6/2, uma Carta à Comissão de Servidores Públicos da Alerj e ao presidente da Casa, André Ceciliano. O documento solicita, com urgência, a inclusão na pauta do Legislativo da derrubada dos vetos do governador Wilson Witzel a dispositivos que garantem a recomposição anual dos salários do funcionalismo do estado.
Trata-se do artigo 15 do Plano Plurianual do Estado (Lei 8730/20) e do parágrafo único do artigo 16 da Lei Orçamentária 2020 (Lei 8731/20). Estes dispositivos foram resultados de Emendas Parlamentares aprovadas em plenário no final do ano passado. Garantem, respectivamente, a recomposição das perdas inflacionárias e a revisão geral anual dos servidores públicos, como determina a Constituição Federal. Ambos foram vetados por Wilson Witzel ao sancionar estas leis.
Na quarta-feira, 5/2, representantes de diversas categorias de servidores do estado reuniram-se no Sindjustiça para discutir estratégias de defesa da recomposição anual. Além da derrubada dos vetos, o grupo decidiu solicitar à Comissão dos Servidores da Alerj uma audiência pública para discutir a situação de perdas sucessivas e os constantes ataques às remunerações do funcionalismo estadual. Reivindica ainda a ação efetiva do Legislativo para garantir a data-base dos servidores, cumprindo assim a Constituição Federal.
Em resposta às solicitações, o presidente da Alerj marcou um primeiro encontro com os servidores na próxima quarta-feira, 12/2, às 11h. O Jornal O Dia informou na sexta-feira que o Presidente da Comissão de Servidores da Alerj, Bruno Dauaire (PSC), pretende convidar representantes do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal para a audiência pública que deverá discutir tema.
A Asduerj esteve presente ao encontro realizado na última quarta-feira no Sindjustiça, representada pelas professoras Beatriz Caldas e Renata Gama. A entidade é uma das signatárias da Carta à Alerj junto a outros sindicatos e associações de servidores públicos do estado. O grupo pretende se constituir como um Fórum Permanente de debate sobre pautas em comum. Entre estas, um percentual de recomposição linear para todas as categorias, como prevê a lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal no estado.
Em entrevista à Coluna do Servidor do Jornal O Dia, a diretora da Asduerj Renata Gama lembrou que na “Uerj estamos desde 2001 sem recomposição salarial. Mas neste momento estamos juntos com os demais servidores estaduais por uma recomposição emergencial. Acreditamos ser uma questão de sobrevivência do funcionalismo do estado a derrubada dos vetos do governador”.
Uma primeira Nota do Fórum foi divulgada na tarde desta quinta-feira e um novo encontro deverá ser agendado em breve. O objetivo é agrupar todas as entidades representativas de servidores do estado do Rio de Janeiro.
Assinaram a lista de presença no encontro da quarta-feira as seguintes entidades sindicais e associações de servidores: SindJustiça, SEPE, CEDAE, CECIERJ, além de representantes da PMRJ, gestores públicos, RioPrevidência, Oficiais de justiça, aposentados do SindJustiça, titulares de cartórios, fiscais do estado, Procuradoria Geral, Defensoria Pública, Ministério Público, TJ, Sintuperj, Adfaetec e Asduerj.
