A Asduerj, seção sindical do Andes-SN, na sua condição de representante dos e das docentes da UERJ, vem a público manifestar toda a solidariedade para com a comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) frente aos recentes e pesados ataques a condição de existência desta instituição. Frisamos, não se trata apenas de uma política de sucateamento ou de desfinaciamento, como de praxe, mas de um ataque frontal a sua própria condição de continuar oferecendo educação pública de nível superior ao estado de Minas Gerais. Manifestamos grande preocupação com as condições de reprodução e com a garantia de direitos de todos os seus trabalhadores e trabalhadoras, dada a amplitude do projeto de desmonte orquestrado pelo governo do estado de Minas Gerais, na figura de seu atual governador, Romeu Zema, com a ajuda decisiva da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
O recente ataque, a despeito da dita “questão fiscal”, atualiza o corolário e a retórica ultraliberais, responsáveis pelo desmonte e/ou entrega dos ativos públicos para a iniciativa privada, através da construção e implementação de projetos de lei que são utilizados para revestir o discurso de saneamento da chamada dívida pública, quando, na verdade, servem para extinguir um amplo conjunto de serviços públicos, exemplificados pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig); pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); pela Empresa Mineira de Comunicação (Emc), e, pela Universidade do Estado de Minas Gerais, incluída neste ato infame desfechado pelo governo de Minas Gerais contra seus servidores e servidoras, e, ao conjunto da sociedade mineira.
O ataque aos serviços públicos de Minas Gerais ocorre no quadro recente de polarização política do conjunto do país, que coloca a chamada dívida pública dos estados e o propalado “equilíbrio fiscal” como “mantra” perseguido pelos setores mais conservadores da sociedade brasileira. É neste sentido, também, que emergem antigos e novos remédios amargos para lidar com as chamadas crises da dívida dos entes federados. Não podemos deixar de destacar que o referido ataque ao conjunto do funcionalismo público de Minas Gerais, assim como de seus ativos mais importantes, como é o caso da UEMG, se dá exatamente no momento em que se exercem enormes pressões para que se desvinculem os mínimos constitucionais voltados às pastas da educação e da saúde, no Congresso Nacional.
É imperativo afirmar que “Arcabouço Fiscal”; “Reforma Administrativa”; “Teto de Gastos”; “Regimes de Recuperação Fiscal” e “Propag”, todos estes dispositivos, tão caros aos trabalhadores e trabalhadoras, fazem parte de um mesmo discurso, mais dedicado a transformar a situação de “estado fiscal” em “estado endividado”, e abrindo-se perspectivas conservadoras que reivindicam a privatização dos principais serviços públicos e de seus respectivos ativos. Minas Gerais é um grande exemplo, visto que a sua dívida saltou de 102 bilhões (em 2017) para 168 bilhões (em 2025). Em apenas 7 anos, o estado de Minas Gerais viu sua dívida crescer 77%. Servidores públicos amargam 9 anos sem recomposição salarial, ao passo que a política de isenção fiscal saltou de 8,9 bilhões (em 2020) para 22 bilhões (em 2025). Se trata, portanto, de uma opção política. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) virou um grande balcão de negócios, dedicado a rifar todos os mais importantes ativos públicos do estado.
No Rio de Janeiro, o conjunto do funcionalismo público foi severamente atacado no período compreendido entre os anos de 2015 à 2017, com atrasos e cortes de salários que chegaram a durar quatro meses. Servidores adoeceram, alguns morreram e muitos se endividaram e foram obrigados a tomar empréstimos para honrar suas dívidas sem qualquer amparo dos governos da época. Mas neste mesmo período o estado também viu sua dívida crescer exponencialmente, mesmo sob cobertura de tais regimes fiscais (1º RRF – Lei Complementar 157/2017 e 2º RRF – Lei Complementar 178/2021), o que comprova que esses dispositivos, em verdade, não servem para sanear a dívida pública, como divulgam as forças mais conservadoras da sociedade (banqueiros, empresários e grande parte da mídia corporativa), muito pelo contrário, servem para escamotear ainda mais a já precária promoção dos serviços públicos, haja vista todo repertório utilizado para atacar e espoliar os ativos dos entes federados, assim como os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Diante do contexto exposto acima e de todos problemas enfrentados pelos companheiros e companheiras da comunidade acadêmica da UEMG, assim como do conjunto do funcionalismo público mineiro, nos solidarizamos e aproveitamos para dar relevo a incansável luta travada pela campanha de divulgação desse enorme descalabro, luta articulada em boa parte dos municípios de Minas Gerais, a partir de mobilização nas ruas, da participação em audiências públicas, das articulações em Brasília, tudo visando dar visibilidade aos ataques absurdos perpetrados por Romeu Zema contra a sociedade mineira. Reforçamos também a necessidade de unidade dos servidores dos entes federados frente a amplitude dos ataques. Somente juntos e unidos enfrentaremos nossos algozes e conquistaremos nossos objetivos.
Rio de janeiro, 30/6/2025
