RETROSPECTIVA ASDUERJ 2021/2023

Na primeira assembleia conduzida pela gestão 2021/2023, um mês após a posse, o destaque foi a criação da “Comissão da Asduerj de acompanhamento das ações para o retorno seguro às atividades presenciais”.

O grupo que se reuniu pela primeira vez na semana seguinte teve como principal tarefa analisar o Aeda 58 da Reitoria que estabelecia a programação de retorno às atividades presenciais na Uerj a partir de 1º de dezembro daquele ano. Neste dia, a Asduerj também se fez presente na Universidade percorrendo os andares e checando a observância dos protocolos.

Um relatório da checagem foi publicado na página da entidade com fotos que comprovavam que muito havia a ser feito. A Asduerj divulgou ainda um canal de comunicação (retornoseguro@asduerj.org.br) – foto, para que a categoria relatasse se as medidas de proteção estavam sendo observadas nas suas unidades.

Ainda em dezembro, a Alerj aprovou uma Emenda à Lei Orçamentária proposta pela Asduerj, por meio do gabinete da deputada Dani Monteiro (Psol), que acrescentava um montante de R$ 200 mil reais ao orçamento da Uerj para 2022. A verba tinha como destino financiar as adaptações físicas dos campi aos protocolos de biossegurança, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para a comunidade acadêmica. A proposta buscava concretizar a política que a Asduerj já defendia de que o “bom momento nas finanças da Uerj” fosse revertido em investimentos na infraestrutura dos campi, e não só na concessão de auxílios, como era usual na reitoria de então.

O resultado dessa negligência não tardou a aparecer. Em março daquele ano, docentes do CAp-Uerj reunidos em plenária chamada pela representação do Instituto junto à Asduerj divulgaram uma carta aberta denunciando as condições precárias das novas instalações da unidade. Reclamava-se, entre outras, da inexistência de um sistema de ventilação e/ou refrigeração adequado para todos os espaços, da falta de abastecimento de água e de um número suficiente de bebedouros, em um cenário ainda pandêmico. A Asduerj manifestou seu apoio à mobilização dos professores e professoras do CAp pela garantia da segurança sanitária na unidade.

Em encontro com a Reitoria em junho (foto), a Asduerj propôs como pauta única uma carta aprovada pela assembleia docente no dia 21/3, com reivindicações para a permanência das atividades presenciais com segurança. Entre estas, a retomada da “Comissão para avaliação, planejamento e implementação das ações necessárias ao retorno presencial” no âmbito da Pró-Reitoria de Saúde da Uerj (PR5) constituída por membros de unidades e entidades representativas da Uerj, que não se reunia desde fevereiro. A diretoria da Asduerj reafirmava, então, a defesa da integralidade das atividades presenciais e a posição contrária ao ensino remoto na universidade como bandeiras de luta do sindicato, conforme deliberações de seguidas assembleias realizadas desde o início da pandemia.

A despeito da falta de investimento nas estruturas já existentes da universidade, a reitoria surpreendeu a comunidade uerjiana ao anunciar a criação de novos cursos e campi da universidade durante uma sessão do Conselho Universitário, em julho de 2022.

A notícia provocou reações indignadas de representantes de diversas unidades que até hoje sofrem com a falta de espaço para seus cursos ou com as condições inadequadas de suas instalações. Situações que, em muitos casos, colocava e ainda coloca em risco não só o resultado do trabalho, mas a saúde e a própria vida de seus docentes, técnicos/as e estudantes.

A Asduerj foi procurada por alguns destes e destas docentes. Entre eles e elas, membros da comunidade do Pavilhão Haroldo Cunha Lisboa (o Haroldinho) – que abriga disciplinas do Instituto de Química e de Biologia –; do Instituto de Artes, que ensejaram o Movimento dos Sem Sala (foto); e da Faculdade de Tecnologia (FAT), localizada na cidade de Resende, que reclamavam o abandono ao qual estavam submetidos pela Administração Central da Uerj.

Como resposta, a Asduerj realizou visitas aos locais e produziu uma série de reportagens, como forma de dar visibilidade à situação. Nestas, foi cobrado da Reitoria que alocasse o recurso financeiro, que garantia estar disponível (“dinheiro não é problema”, afirmou o reitor ao fazer o anúncio da expansão), nas demandas por condições estruturais de funcionamento da universidade existente.

Começava-se então a se fazer notar uma Uerj que parecia dividida em duas. De um lado, havia abundância de recursos com emprego questionável em auxílios, bolsas e expansão sem critério ou consulta aos fóruns institucionais da universidade; do outro uma precarização das instalações existentes, com servidores sem recomposição salarial. Uma situação que era até então questionada e combatida como projeto político por diversos atores dentro da universidade, em especial a Asduerj, passou a ter outro tipo de questionamento, colocando em discussão a sua licitude e legitimidade.

Em agosto de 2022, um conhecido portal de notícias deu início a uma série de reportagens, que continua até hoje, na qual são relacionados diversos indícios de que o governo do estado teria usado a Uerj para empregar aliados políticos com folhas de pagamento secretas.

Desde então, a Asduerj tem se pronunciado e cobrado da Reitoria transparência ampla e irrestrita às ações administrativas da universidade. Foi esse o tom da primeira nota publicada pela Asduerj, no dia 17 de agosto, que então advertia a necessidade de a transparência ser efetivada antes de um novo “escândalo”.

Infelizmente, outros vieram e a Asduerj não se furtou a voltar a cobrar, como ocorreu, ainda no ano de 2022, nos dias 14 de setembro e 14 de dezembro. Outras fizeram-se necessárias nos dias 20 de março, 28 de abril e 20 de maio deste ano.

Ainda sobre o tema, a Asduerj publicou em suas redes o que chamou Dicionário Crítico das Denúncias sobre Projetos (imagem), com verbetes como “descentralização de crédito orçamentário” e “projetos especiais”, termos que se tornaram frequentes nas reportagens sobre o tema mas que até então poucos sabiam o que significavam.

Uma Uerj dividida entre benesses para alguns poucos apaniguados em detrimento das precárias condições de trabalho e estudo da maioria já vinha sendo, há mais tempo, alvo de críticas da atual diretoria Asduerj. Foi o que ocorreu no dia de 24 de janeiro de 2022, em nota a respeito das novas gratificações de encargos especiais (GEE), que levaram ao aumento considerável de algumas remunerações, como as do reitor, vice-reitor e cinco pró-reitores.

A proposta se deu em um contexto de negociação de um Regime de Recuperação Fiscal, que legitimou dezesseis anos de perdas salariais acumuladas dos docentes da Uerj, por meio de uma recomposição que só considerou o impacto da inflação a partir de 2017. A Nota da Asduerj concluía serem inadmissíveis as referidas gratificações em um cenário de precarização de nossa categoria.

Em maio de 2022, a Asduerj propôs à assembleia docente (foto) a elaboração de um projeto de administração acadêmica que possibilitasse a democratização das gratificações na Uerj. A ideia já era, então, beneficiar estes cargos fundamentais para a vida acadêmica.

Em julho de 2023, a aprovação pelo Consun de previsão orçamentária para a gratificação destes cargos abre um caminho de luta para esta democratização, que terá ainda de ser objeto de Projeto de Lei a ser apreciado e votado na Alerj.

No dia 3/2/2022, servidores e servidoras do estado receberam seus salários e proventos com um acréscimo de 13,5%, referente à recomposição de 50% das perdas inflacionárias acumuladas entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. O reajuste, mesmo rebaixado, expressava então uma conquista principalmente política.

O regime de austeridade de perfil neoliberal imposto ao estado do Rio de Janeiro tem enfrentado, nos últimos anos, a resistência dos servidores públicos do Rio de Janeiro. A Asduerj sempre esteve à frente desta resistência tanto em ações diretas, quanto em intervenções desencadeadas pelo Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), do qual o sindicato dos professores da Uerj faz parte desde a sua fundação.

A luta, no entanto, continua. Após pagar a primeira parcela, e um percentual menor referente à inflação do ano de 2022 (5,9%), o governo Castro tem se negado a cumprir o acordo com o funcionalismo e a Alerj, e reluta em pagar as duas parcelas restantes da recomposição conquistada em 2021, de cerca de 23%.

No último dia 18 de abril (foto), a Asduerj participou junto a outras dezenas de entidades do funcionalismo estadual de um ato público no Palácio Guanabara, cobrando o pagamento das parcelas restantes.

O tema foi pauta da assembleia docente, realizada em abril deste ano (foto), que deliberou pela intensificação da mobilização junto ao Fosperj. Também foi recolocada em pauta a defasagem salarial histórica das trabalhadoras e trabalhadores da Uerj.

Em abril do ano passado, a Asduerj divulgou um estudo solicitado pela entidade ao Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – que fez uma análise da evolução salarial de docentes auxiliares e adjuntos da Uerj no período de abril de 2001 (data em que foi conquistada a última recomposição de perdas inflacionárias) até janeiro de 2022.

O estudo acompanhou os salários destas categorias de docentes, para aferir a alteração no seu poder de compra, comparando-os à evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), que, neste período, apresentaram uma variação de, respectivamente, 274,54% e 260,40%.

Após vigilância e pressão exercidas pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), do qual a Asduerj faz parte desde a sua fundação, foi confirmado, no dia 27 de abril de 2022, o retorno da majoração dos triênios nos contracheques de trabalhadoras e trabalhadoras da Uerj. A contagem de tempo para aquisição desse direito tinha sido interrompida no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, por determinação da Lei Complementar 173/ 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Plano legal

Em maio de 2022 foi publicada a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado), que reconhece a Constitucionalidade da Lei 7423/2016, que instituiu o atual Plano de Cargos e Carreira dos Docentes da Uerj. O Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o acórdão da 2ª turma, que reunida em sessão virtual no mês de abril, decidiu, de forma unânime, negar seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo governo do Estado do RioJaneiro contra a Lei 7423.

A decisão atual negou provimento a Recurso impetrado pelo governo contra a decisão da 2ª turma, confirmando que não há efeito “cascata” (concessão acumulada de dois benefícios: a progressão funcional e os triênio) no Plano, o que seria inconstitucional.

Triênios na DE

A Assessoria Jurídica da Asduerj (foto) elaborou, em maio de 2022, um parecer com considerações que garantem o direito à incidência do triênio sobre o vencimento base das categorias e níveis em Dedicação Exclusiva. Segundo o documento, os docentes que exercem seus cargos efetivos em regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva têm direito, desde o dia 4 de junho de 2021, à incidência dos seus respectivos triênios sobre o vencimento base criado no Anexo I, da Lei nº 8.267/2018.

O documento foi apresentado em assembleia docente realizada no dia 12 de maio. Foi deliberado, então, encaminhar um requerimento administrativo solicitando a imediata incidência dos triênios sobre a DE. Caso a resposta seja negativa, a Assembleia indicou a judicialização da questão.

A diretoria da Asduerj biênio 2021-2023 reativou a Comissão de Aposentados e Aposentadas da entidade. Após uma primeira reunião de instalação, o grupo voltou a se reunir no dia 6 de setembro de 2022. Na pauta, o direito à saúde, cultura e lazer.

A possibilidade de criar mecanismos para priorizar o atendimento destes(as) docentes nas unidades clínicas e hospitalares da universidade e/ou do estado foi colocado como um norte de atuação da Comissão.

Luta que segue: os sem DE

A Assessoria Jurídica da Asduerj produziu, no dia 5/8/2022, uma petição coletiva para garantir o direito à remuneração da Dedicação Exclusiva a docentes que se aposentaram neste Regime de Trabalho antes da Lei 8267/18.

Foram convocados/as as professoras e professores que se aposentaram entre 2013 e 2018, e que já tinham aderido ao regime de DE, mas não tiveram o seu valor incluído nos proventos da aposentadoria a entrar em contato com a Asduerj.

A Asduerj deu apoio à realização da I Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, em maio de 2022 na Uerj. O evento foi organizado pela Frente pela Vida, que conta com a participação de diversas entidades da área, como a Abrasco, a Cebes, a Rede Unida, e serviu de preparação para a Conferência Nacional, realizada em agosto do mesmo ano, em São Paulo.

Com a presença de lideranças comunitárias de saúde, usuários do SUS, parlamentares e dirigentes de entidades sindicais e movimentos sociais, a Conferência aprovou por aclamação o texto base da Carta do Rio, que defende o SUS como sistema público, universal, integral e igualitário, apontando eixos de luta para o seu fortalecimento.

Ao longo dos últimos anos, a Asduerj também esteve presente nas ruas em defesa da educação pública e da ciência, que estiveram sob constante ameaça durante o governo Bolsonaro.

A universidade pública, em especial, foi vítima de uma expropriação das suas condições básicas de sobrevivência, com corte de investimentos e de verbas destinadas à pesquisa e ao ensino. Uma situação de completa depauperação, que procurou bloquear o seu potencial de contribuição para o desenvolvimento econômico, social e científico brasileiro. Diante deste cenário de ameaça à sua própria existência, a atual diretoria da Asduerj se posicionou nas últimas eleições presidenciais, junto a outras entidades da educação, num movimento “Bolsonaro nunca mais”, pelo voto em Lula.

Após ajudar a derrotar Bolsonaro nas urnas, a Asduerj também se fez presente no ato do último dia 09/1 em defesa da democracia brasileira e em resposta aos ataques de cunho golpista ocorridos no dia anterior em Brasília.