A Diretoria da Asduerj biênio 2023-2025, que tomou posse na última sexta-feira em concorrida cerimônia na Capela Ecumênica da Uerj (veja fotos), realizou na segunda-feira, 24/7, sua primeira reunião de trabalho.
Entre as diversas pautas urgentes do movimento docente, a nova Diretoria definiu como prioridade, neste momento, a luta pela manutenção da Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho na Uerj.
Como já informamos, o Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) começou a julgar, no dia 10 de julho, uma Representação de Inconstitucionalidade movida pelo ex-governador Wilson Witzel contra a Lei 8267/2018, que extinguiu o Adicional de DE e passou a remunerar a Dedicação Exclusiva no vencimento base. A Lei assegura, na prática, a DE como Regime de Trabalho, fazendo com que a sua remuneração componha os proventos de aposentadoria.
O julgamento foi interrompido após o desembargador Werson Franco Pereira Rêgo pedir vista do processo e poderá ser retomado no dia 31 de julho. Até a interrupção da sessão, o placar era de 2 votos a favor da ação movida pelo ex-governador, entre estes o do relator, desembargador Custódios Tostes, contra 4 votos divergentes. No entanto, alguns desembargadores admitiram mudar o voto após o pedido de vista.
“A Uerj foi uma das últimas universidades públicas do país a contar com o direito a um Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva após décadas de lutas de seus docentes, não podemos deixar que esta conquista histórica seja anulada”, afirmou a 1ª Vice-Presidente da Asduerj, professora Cleier Marconsin.
A Diretoria da Asduerj dará início nos próximos dias a uma campanha em defesa da Constitucionalidade da Dedicação Exclusiva no vencimento base. Mais informações em breve. Fique atento!
