NOTA DIRETORIA ASDUERJ
25 de julho de 2023
Pagamento do Auxílio Saúde regulado pelo AEDA nº 025/2022
Na última sexta-feira, dia 21 de julho de 2023, a UERJ finalmente iniciou o pagamento do Auxílio Saúde instituído pelo AEDA Nº 025/2022, de 25 de março de 2022, obstado até então em virtude, segundo informações da Administração Central, por eventuais óbices impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal. A despeito da demora e do valor depreciado, seria motivo de comemoração, não fossem os fatos que têm gerado e tendem a continuar gerando graves lesões ao conjunto expressivo de docentes da UERJ.
Tomamos conhecimento, no dia de ontem, 24 de julho, que o valor de R$ 900,00 não foi depositado diretamente na conta salário de todos os docentes, cuja titularidade no Banco Bradesco é obrigatória para recebimento das suas respectivas remunerações. As informações colhidas até o momento dão conta de que o Banco Bradesco tem feito, de forma irregular e desprovida de critério, o pagamento em contas mantidas para a administração de Bolsas da FAPERJ, de contas inativas ou mesmo têm exigido a abertura de conta corrente (com incidência de taxas e tarifas bancárias).
Como explicitado no próprio AEDA nº 025/2022, o auxílio de saúde no valor de R$ 900,00 tem natureza indenizatória e, mesmo não incorporando à remuneração, tem natureza salarial e, neste compasso tem que ser depositado na mesma conta corrente na qual o docente percebe sua remuneração mensal.
A Diretoria da ASDUERJ, juntamente com seu Departamento Jurídico, já está adotando as medidas administrativas para preservar as lesões eventualmente sofridas pelos docentes, noticiando a Administração Central da UERJ e constituindo em mora o Banco Bradesco, para que todas os valores referente ao Auxílio Saúde sejam prontamente depositados nas contas correntes de titularidade dos docentes, destinadas ao recebimento das suas respectivas remunerações mensais, estornando aquelas depositadas em contas abertas para a administração de bolsas, a fim de evitar quaisquer prejuízos presentes e futuros nas prestações de contas destas).
Tão logo tenhamos as respostas às medidas adotadas pela ASDUERJ, atualizaremos as informações.
ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UERJ – ASDUERJ
Seção Sindical do ANDES/Sindicato Nacional
