A diretoria da Asduerj realizou nesta quinta-feira, 27/7, uma rodada dupla de reuniões para discutir táticas de luta em defesa da Constitucionalidade da Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho.
Como já informamos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou no dia 10 de julho o julgamento da Representação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 8267/2018, que extinguiu o Adicional de Dedicação Exclusiva e passou a sua remuneração para o vencimento base, possibilitando que fizesse parte dos proventos de aposentadoria.
A Lei, que garante a Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho, foi contestada por uma ação do ex-governador Wilson Witzel, em 2019, quando então lhe foi negada uma liminar pelo relator do processo, desembargador Custódio Tostes. Só agora o mérito foi levado a julgamento pelo plenário do órgão especial do TJRJ. A votação interrompida por um pedido de vista ainda não tem data para recomeçar. O placar por enquanto é de 4 votos contrários e 2 favoráveis à Representação de Inconstitucionalidade, entre estes o do relator do processo.
Dedicação Exclusiva no vencimento base deve ser tratada como questão institucional
Ontem, à tarde, a nova diretoria da Asduerj, que definiu esta pauta como prioridade do Sindicato, reuniu-se com o seu assessor jurídico, Gustavo Berner (foto acima). O advogado fez um relato do andamento do processo, onde a Asduerj e a Uerj atuaram como amicus curiae, sendo ré a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Logo em seguida, a nova Diretoria se reuniu com alguns dos ex-presidentes da Asduerj que participaram desse histórico de lutas. Um movimento que remonta ao início da década de 1990 e ganha fôlego com a conquista da emenda que previa a Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho no Plano de Carreira aprovado na Alerj durante a greve de 2008.
No encontro com os ex-dirigentes do Sindicato, a diretoria da Asduerj expôs e ouviu sugestões de táticas de luta, tendo em vista as limitações provenientes do processo jurídico em julgamento. A necessidade de mobilizar a categoria sobre a gravidade da situação foi consensual, assim como a busca por uma atuação institucional, que envolva a universidade e seus fóruns, além do Legislativo do estado, parte diretamente implicada no processo.
Outra ação considerada importante foi ampliar o debate para a sociedade, demonstrando a importância do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva para a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão realizada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A Uerj foi a última das grandes universidades públicas a conquistar o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva e isso tornou a sua atuação ainda mais relevante para a sociedade fluminense. É esta relevância que está em risco neste momento, lembrou a presidente da Asduerj, Amanda Moreira.
Além da presidente, participaram das reuniões pela atual diretoria, a professora Cleier Marconsin, e os professores Frederico Irias, Dario Sousa e Silva, Leandro Moura e Alexandre Ribeiro Neto. Também estiveram presentes, a convite da atual diretoria, a ex-presidente da Asduerj, Nilda Alves (2005-2007), Inalda Pimentel (2007-2009) e Guilherme Mota (2011-2013). Participaram ainda a vice-presidente da Regional do Andes-SN, Renata Gama, e a professora da Faculdade de Educação Ana Karina Brenner.
