O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) se reuniu nesta segunda-feira, 27/4, com o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).
O encontro, realizado a partir de uma plataforma on-line, contou também com a participação dos deputados Flávio Serafini (PSOL), vice-presidente da Comissão de Servidores e presidente da Comissão de Educação, e Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Projeto de Desestatização
Um dos principais pontos de pauta foi o Projeto de Lei nº 2.419/2020, de autoria do governador Witzel, que prevê a retomada do Programa Estadual de Desestatização. Para isso, o PL propõe a revogação dos artigos 9° e 10° da Lei nº 7.941/2018. Esses dispositivos proíbem a extinção de empresas e universidades públicas estaduais, além de sociedades de economia mista e fundações.
Segundo o líder do governo, o PL é um plano de desestatização, mas não de extinção das instituições. Pacheco não deixou dúvidas de que o Estado pretende fazer uma reforma administrativa. Alegou que o governo precisa discutir a máquina pública, “gastar menos e colocar dinheiro onde realmente precisa”. O parlamentar garantiu no entanto que as medidas não terão avanço sem amplo debate na Alerj.
O Fosperj ratificou a necessidade dessa ampliação, incluindo também a sociedade e os servidores no debate. Para que isto de fato seja garantido, o Fórum defendeu nesse momento a retirada de todos os projetos que não tenham relação direta com o combate à pandemia.
“É inadmissível que neste momento – quando, só no Rio de Janeiro, o aumento de mortes pela Covid-19 foi de mais de 100% – o governador encaminhe um Projeto de Lei que intensifica a insegurança e a instabilidade da população. O serviço público vem mostrando a sua importância e o seu peso no combate à pandemia e é inaceitável agora uma pauta de estado mínimo”, avalia a professora Renata Gama (Fgel/Uerj), que representou a Asduerj no encontro.
Ameaças à Educação do estado
Outro importante ponto da discussão foi o PL nº 2421/2020, também de autoria do governo, que inclui o pagamento de aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% para o custeio da educação. O PL poderá acarretar ainda o descumprimento da execução orçamentária das universidades e a efetivação dos duodécimos.
“É uma medida inconstitucional ou, no mínimo, ilegal, e teria um grande impacto no financiamento da educação”, declarou o deputado Flávio Serafini. O parlamentar lembrou que o estado do Espírito Santo está enfrentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal por efetivar uma medida semelhante.
As propostas de Ensino a Distância na rede básica de ensino, fomentadas pela Secretaria do Estado da Educação, também estiveram na pauta. O deputado Márcio Pacheco se propôs a intermediar uma reunião dos servidores com o secretário Pedro Fernandes para discutir o tema.
Diálogos como o governo
O Fosperj reivindicou que também haja uma reunião com o governador para tratar das propostas que atingem diretamente os servidores públicos. Além dos projetos de Lei, o deputado Waldeck Carneiro (PT) destacou a ameaça aos triênio, com a ADI que tramita no STF. O líder do governo se comprometeu a propor a Witzel uma conferência com o Fosperj.
A suspensão dos descontos em favor dos sindicatos e associações dos servidores também foi mencionada na reunião. Segundo o deputado Waldeck Carneiro, o problema já foi comunicado ao secretário de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho. “As parcelas dos empréstimos consignados devem ter uma pausa, mas a contribuição voluntária às entidades devem continuar”, afirmou.
Leia mais sobre o assunto na página do Fospej.
Veja também matérias sobre a reunião nos jornais O Dia e Extra.
E a Carta ao governador, assinada pelos reitores da Uerj, Uezo e Uenf: Universidades públicas estaduais se manifestam contra projeto de lei do Executivo sobre privatização
Imagem: Comunicação Fosperj
