O Andes-SN, o Sintuferj e o DCE/UFRJ estão convocando para esta quinta-feira, 7/12, às 9h, no Conselho Universitário da UFRJ, um ato “contra a imposição da entrega dos hospitais universitários à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)”.
A manifestação reivindica ainda uma Consulta Pública à Comunidade da UFRJ sobre a contratação da Empresa para assumir unidades do Complexo Hospitalar da Universidade e o acesso à discussão de contrato.
O Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ aprovou, no dia 2/12, a adesão da Universidade à Eberserh, numa sessão marcada por atos autoritários e antidemocráticos, segundo reportagem publicada na página do Andes-SN.
Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira, 6/12, a assessoria Jurídica do Sindicato Nacional destaca que a contratação é feita “de forma açodada, sem a divulgação do termo contratual e seus anexos para a Comunidade Acadêmica.”
“Não há previsão no Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou em seu Regimento Interno, que justifique o sigilo dos documentos, especialmente quando possuem o condão de alterar a gestão administrativa do Complexo Hospitalar da UFRJ”, afirma.
O texto lembra ainda ser notório que a Ebserj realiza comumente operações financeiras estranhas às Instituições de Ensino Superior Federais, o que é “agravado pela ausência de informação sobre os limites da atuação administrativa e financeira que será realizada pela empresa pública, ensejando a criação de cenários futuros nefastos em que a atividade econômica poderá guiar o processo decisório dos serviços públicos desempenhados no CH da UFRJ”.
No que tange ao quadro de profissionais, por se tratar de empresa pública, a Ebserh ainda é compelida a realizar a contratação por meio de concurso público, mas eventuais aprovados no certame serão admitidos em regime celetista, não estatutário. (Leia a nota na íntegra)
Modelo de gestão desvirtua universidade e promove mercantilização dos serviços afirmam entidades da Saúde
A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro também divulgaram, nesta quarta-feira, 6/12, uma Nota Pública se posicionando conta a adesão da UFRJ à Ebserh.
Para as entidades, a empresa apresenta um “modelo de gestão que desvirtua a função precípua da universidade que é o ensino, a pesquisa e a extensão, além de promover a mercantilização dos serviços num caminho para sua plena privatização com a abertura do capital para o setor privado, e o desrespeito às instâncias de planejamento e gestão participativos da universidade e do SUS”.
