O Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quarta-feira, 22/4, o pedido da Alerj e retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os triênios dos servidores do Estado (a ADI 4782).
O julgamento virtual da Ação estava marcado para a sexta-feira, 24/4. A solicitação da Alerj para o adiamento da votação foi decorrente da mobilização do Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj).
Desde a semana passada, o Fosperj – do qual faz parte a Asduerj – realizou uma intensa mobilização nas redes, além de acionar a Assembleia Legislativa, que é a ré no processo que questiona a constitucionalidade do direito.
A solicitação para retirada de pauta foi feita pela Procuradoria da Alerj, a pedido do deputado Waldeck Carneiro (PT) e outros parlamentares, na tarde da segunda-feira, 20/4.
A ADI 4782 foi movida em 2012 pelo então governador Sérgio Cabral. Para a surpresa dos servidores, nos últimos dias o processo entrou na pauta de julgamento do STF, com relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
Em sua página na Internet, o Fosperj comemorou a retirada. Segundo o Fórum, a vitória “aponta que o movimento dos servidores está no caminho certo” e demonstra a importância da mobilização e da união para “combater os ataques e o desmonte do serviço público”.
Está marcada para a segunda-feira (27/04), às 11h, uma conferência on-line entre integrantes do Fosperj e o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), líder do Governo na Alerj.
Segundo o Fosperj, o objetivo será abrir um diálogo com o governador Wilson Witzel. O Fórum pretende convencer o Executivo de que “os servidores não podem pagar a conta da crise financeira do Estado”. Também serão discutidos o PL que retoma o Programa Estadual de Desestatização e outros ataques aos direitos dos servidores.
Na última segunda-feira, 20/4, o Fosperj transmitiu, em sua Página no Facebook, o debate “Nossos triênios estão ameaçados?”, com os advogados Gustavo Berner (Asduerj/Andes-SN) e Ítalo Aquiar (Sepe-RJ). Eles falaram sobre as perspectivas da luta para a manutenção deste direito. Veja como foi, clicando aqui.
Foto: stf.jus.br/portal
