A Reitoria da Uerj divulgou no dia 16/4 o Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 24 (Aeda 24/2020), que institui o “vale-alimentação para alunos do CAp-Uerj durante o período de combate ao novo coronavírus (Covid-19)”.
Essa iniciativa da Reitoria reforça uma política, fomentada por um histórico de lutas da comunidade universitária, que reconhece as desigualdades existentes em nossa sociedade, e as vê expressa na sua composição cada vez mais diversa, em especial, no seu corpo estudantil.
Sendo o Brasil, segundo o último relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o sétimo país mais desigual do mundo, em que a parcela dos 10% mais ricos concentra 41,9% da renda total do país e a parcela do 1% mais rica concentra 28,3% da renda, adotar esse atendimento durante a pandemia do coronavírus é muito importante. Reconhece que a desigualdade social existente em nossa sociedade se expressa na universidade e, ao mesmo tempo, reforça a necessidade do sistema de cotas, pelo qual a comunidade universitária, em 2018, lutou pela renovação por mais dez anos.
A luta pelo direito à alimentação escolar no CAp-Uerj é uma luta histórica da comunidade universitária a despeito de ser um direito constitucional de todos os alunos matriculados na rede pública de educação básica.
O vale-alimentação será destinado a 55 alunos matriculados no Instituto Fernando Rodrigues da Silveira – o CAp-Uerj -, e que “se encontram em situação de extrema pobreza”. Para caracterizar esta situação, o dispositivo considera “os alunos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF)”. O valor mensal do benefício é de R$ 100.
O contingenciamento orçamentário imposto à universidade muito provavelmente levou à restrição do direito aos alunos do CAp que são beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Sobre o Programa Bolsa-Família, é importante frisar que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em março deste ano cerca de 1,7 milhão de famílias aguardavam na fila para ter acesso ao Programa, sendo que esse número vem se ampliando. Uma delas é a família da aluna Ana Clara Martim Soares, matriculada no 7º ano do CAp-Uerj.
Ana Clara mora no morro da Coroa em Santa Teresa com a avó, empregada doméstica, e com a mãe, que está desempregada desde 2019. Ao tomar conhecimento do Aeda, sua mãe, Bárbara Martim, solicitou o vale-alimentação, mas ela não se enquadrava no critério posto pelo Aeda.
Apesar da felicidade pelo ingresso de Ana Clara no Instituto de Aplicação da Uerj, Barbara passa por muitas dificuldades para prover a alimentação e o transporte da filha até o CAp. Por falta de conhecimento sobre o sistema de cotas na época da inscrição, a estudante também não conta com o auxílio permanência.
Dentro da lógica de reconhecer a desigualdade social brasileira, expressa em nossa universidade, outra situação nos preocupa: com a quarentena, a suspensão das atividades do Restaurante Universitário do campus Maracanã – o bandejão – tem afetado também inúmeros estudantes da graduação que sofrem situação de vulnerabilidade social.
Situações como dos estudantes da graduação que se encontram, também, em situação de vulnerabilidade e como da família de Ana Clara serão cada vez mais comuns em nossa universidade, com o crescimento do desemprego e, consequentemente, da desigualdade social durante e após a pandemia.
A Asduerj, reconhecendo a importância da medida posta pelo Aeda, sugere sua extensão aos demais estudantes da educação básica e da graduação, que estejam num quadro de vulnerabilidade social.
Sabemos que esse cenário desafiador demandará de toda a Universidade, não só da Reitoria, mas também das entidades representativas, como nós – da Asduerj –, o Sintuperj, a APP do CAp e o DCE, um esforço para pensar e lutar pela ampliação de políticas que possam garantir a assistência e viabilizar a permanência de todos os alunos da Universidade.
O Aeda, embora com vigência durante a pandemia e sem atingir o conjunto dos estudantes, dá um passo na direção de garantia efetiva desse direito, que desejamos ver ampliada. A ideia é alargarmos o atendimento desse direito, nesse momento tão difícil vivido pela comunidade universitária.
Foto: APP CAp_Uerj
