A Asduerj promoveu na terça-feira, 17/8, a sétima Assembleia Docente Virtual no ano de 2021. Na pauta, dois pontos centrais para a categoria nesse momento: a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 (Reforma Administrativa), em tramitação no Congresso Nacional, e o Retorno Presencial Seguro às atividades na Universidade.
As ameaças aos direitos de servidores e servidoras e à própria noção de serviço público contidas na PEC 32, e sua conexão, em âmbito local, com o novo Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro (RRF) foram os eixos do debate no primeiro ponto de pauta. Como resultado das discussões, foi aprovada a adesão às paralisações e mobilizações contra a Reforma Administrativa, agendadas para o dia seguinte (18/8) em todo país, como noticiamos logo após a deliberação.
A participação no Seminário “O novo Regime de Recuperação Fiscal e seus impactos sobre nossos direitos”, organizado pela Asduerj foi outra proposta aprovada neste ponto de pauta. O Seminário contará com duas Mesas de debate, com a participação de parlamentares, sindicalistas e especialistas em direito trabalhista e finanças públicas, nos dias 30 de agosto e 6 de setembro. As inscrições estão abertas até o dia 27/8 para docentes, técnicos/as universitários/as e outras categorias do serviço público. A organização do evento emitirá certificado de participação. Clique aqui para se inscrever.
Assembleia diz não a decisões isoladas por retorno de atividades
Questão constante nas Assembleias Docentes desde o início de 2021, o Retorno Presencial Seguro voltou a ser tema em debate no segundo ponto de pauta. A presidente da Asduerj, Cleier Marconsin, informou os encaminhamentos dados ao Documento Norteador para Retorno Presencial Seguro, elaborado por uma Comissão da Asduerj, e aprovado na Assembleia Docente do dia 16 de julho. A proposta de critérios, visando à retomada de atividades presenciais de forma segura foi encaminhada à Comissão para Acompanhamento e Suporte à Tomada de Decisão sobre o Coronavírus no Âmbito da UERJ, e, no momento, está sendo debatida, pela Asduerj, com o Sintuperj e o DCE.
Para a presidente da Asduerj, a preocupação com esse debate se aprofunda com a nova tendência de alta nos indicadores epidemiológicos no Estado, inclusive em várias das cidades onde a Uerj mantém campi avançados. A capital do Rio inclusive se tornou o epicentro de propagação da variante Delta nesse momento. A discussão sobre o retorno presencial seguro com investimento público continua sendo necessária nas nossas assembleias, destacou Cleier.
Após as discussões, a Assembleia aprovou, de forma unânime, reafirmar a orientação de que nenhuma Unidade Acadêmica retome de forma isolada as atividades presenciais e que a retomada seja feita de forma segura pelo conjunto da Universidade.
Ainda nesse ponto de pauta, foi aprovada também por unanimidade uma Moção contra a reabertura das escolas da rede estadual e municipal do Rio de Janeiro no contexto atual da pandemia e pela garantia da alimentação e das condições de ensino remoto aos estudantes.
Eleições Asduerj
O presidente da Comissão Eleitoral Asduerj para as eleições do biênio 2021-2023, professor Dario Sousa e Silva, informou à assembleia a homologação das chapas inscritas para concorrer a Direção e ao Conselho de Representantes nos próximos dois anos. Para o Conselho, foram inscritas chapas representando às seguintes unidades: IQ, FCE, ICS, Enf, FFP, IFCH, Feduc, Febf, FGel, IGeog, CAp, IMS e FCS. Uma única chapa concorrerá à Direção da Seção Sindical no pleito.
O professor Guilherme Leite (DIR) – imagem acima – candidato à presidência da Asduerj no Biênio de 2021/2023 apresentou à Assembleia uma síntese do Programa e a nominata da chapa com a seguinte composição: 2ª secretária, professora Beatriz Caldas (Aposentada); 1º Secretário, professor Daniel Pinha (IFCH); 2º Tesoureiro, professor Leandro Moura (Igeog/Dtur); 1ª Tesoureira, professora Nívea Vieira (Febf); 2ª Vice-Presidente, professora Fátima Sueli Neto Ribeiro (NUT) e 1ª Vice-Presidência, professora Daniele Brandt (FSS).
Os programas detalhados das chapas concorrentes à Direção e ao Conselho de Representantes serão apresentados durante a campanha eleitoral que se inicia nas próximas semanas. A votação acontece entre os dias 13 e 19 de setembro. Um passo a passo sobre como votar será divulgado nas redes da Asduerj em breve.
No início da Assembleia, foram divulgados informes de interesse da categoria, veja a seguir.
Dedicação Exclusiva
A diretoria da Asduerj participou no dia 4 de agosto de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com relação à Representação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo governo do Estado contra a Lei 8267/2018 (DE no vencimento-base).
A audiência, que já foi desmarcada outras vezes porque o governo se negou a participar, contou com a presença da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além da Reitoria da Uerj.
A Asduerj defendeu a constitucionalidade da Lei, que extinguiu o Adicional de Dedicação Exclusiva, e o direito dos professores e das professoras de continuarem a receber nos seu vencimentos-base a remuneração por este Regime de Trabalho em Tempo Integral.
A PGE se comprometeu a se reunir com a Reitoria para tratar institucionalmente da questão. Após esse encontro, o TJRJ deverá marcar nova audiência conciliatória. Para a Diretoria da Asduerj, houve um avanço nesse longo processo de luta, que parece caminhar para uma vitória definitiva.
Carreira Docente
No mês de agosto, foram publicadas 25 portarias com promoções, progressões e outros direitos da categoria docente, que estavam represados desde antes da pandemia. A contar de abril, quando foram retomadas as publicações, foram publicadas 176 portarias. Recentemente, o governo se comprometeu a pagar os atrasados constituídos pelo represamento destas publicações a partir deste mês de agosto.
Contribuição sindical
A Asduerj obteve no mês de agosto acesso ao sistema da empresa que efetua os descontos em folha. A partir de então, será possível atualizar as contribuições sindicais de acordo com as mudanças salariais obtidas com a mobilidade na carreira (progressões, promoções, adesões ao RTIDE, entre outros), o que não ocorria desde 2016. O/a sindicalizado/a pode perceber mudanças relativas a essa atualização já no próximo contracheque. É importante frisar que o percentual do desconto continua sendo 1% – conforme estatuto da seção sindical, aprovado em Assembleia
Aposentados
A Asduerj promoverá no dia 3 de setembro um novo Encontro de Filiados/as Aposentados/as. Entre outras questões, a pauta tratará da insegurança jurídica com o novo regime de Recuperação Fiscal que também atingirá esses e essas docentes. .
