O PL de recomposição inflacionária dos servidores aprovada ontem na Alerj não garante a efetivação desse direito. Além de ser autorizativo, o projeto aprovado coloca como condicionante a existência de dinheiro em caixa e o fato do Rio não estar em calamidade pública. O governador Cláudio Castro precisa ainda sancionar e aplicar a lei. Ainda não temos garantias que esse projeto de lei será efetivado, apesar das declarações do próprio governador.
No mesmo dia que esse PL é apresentado, uma série de propostas legislativas que visa acabar com direitos dos servidores públicos foram a debate na Alerj. A casa está debatendo propostas enviadas pelo governador como a extinção de triênios, licenças, legitimação do congelamento dos planos de carreiras dos servidores, fim dos concursos públicos por vacância, redução salarial para os aposentados que ganham menos que o teto do INSS e outras medidas extremamente draconianas. A proposta do Castro é nefasta.
Fica claro para nós que a casa legislativa aprovou a recomposição para ser um atenuante para que sejam aprovadas propostas tão cruéis.
É preciso dizer que queremos a recomposição sim! Ela é um direito nosso e resultado da luta dos servidores, em especial no âmbito do Fosperj. Mas não aceitaremos nenhum direito a menos. Todas as propostas do governo lesam os servidores públicos e comprometerão a prestação dos serviços à população. Desse modo, precisamos continuar mobilizando e mobilizados contra o desmonte do serviço público e pela justa recomposição dos servidores públicos fluminenses.
