O novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em tramitação na Alerj, com propostas que destroem o serviço público e retiram direitos basilares do funcionalismo estadual foi um dos principais pontos de pauta da Assembleia Docente Virtual realizada na última quarta-feira, 22/9.
O pacote de austeridade do novo RRF inclui projetos de lei que extinguem triênios, licenças remuneradas, impedem progressões automáticas, aumentam contribuições previdenciárias e suspendem a realização de concursos públicos, por até 10 anos, enquanto vigorar o Regime.
Após um intenso debate, a Assembleia aprovou por unanimidade um conjunto de deliberações com o objetivo de sensibilizar a categoria para a gravidade da situação e, principalmente, intensificar a mobilização contra o mais duro projeto de desmonte e de ataque aos direitos, já ocorrido em nosso estado.
Uma destas deliberações é a paralisação das atividades remotas, incluindo aulas assíncronas e síncronas, no dia 5 de outubro, quando a Alerj começará a votar o pacote. As paralisações também ocorrerão nas demais datas de votação do novo RRF. Foi aprovada a ampla divulgação das Audiências Públicas na Alerj sobre os ataques para que os docentes possam acompanhar e pressionar no chat da transmissão.
A Assembleia deliberou, ainda, a produção de um e-mail padrão a ser enviado por toda a categoria docente ao presidente da ALERJ como pressão contra o pacote de destruição do serviço público e dos direitos de servidores e servidoras do Estado do Rio de Janeiro.
A produção de cards e vídeos com a mensagem “Se votar não volta”, com o objetivo pressionar os deputados da Alerj a votar contra os Projetos de Lei que contém os ataques foi outra proposta aprovada. A Assembleia deliberou também produzir um texto que explique à população como o novo RRF destruirá os serviços públicos que todos e todas utilizam. A ideia é panfletá-lo durante os atos em frente à sede da Alerj, local de grande circulação de trabalhadores e trabalhadoras
Recomposição salarial é incerta e mobilização precisa continuar
O Projeto de Lei que autoriza o governo do Estado a recompor perdas salarias do funcionalismo aprovado na terça-feira, 21/9, mesmo dia em que foi apresentado em plenário o pacote que visa acabar com direitos dos servidores e servidoras foi um tema bastante debatido na assembleia.
Já na quinta-feira, 23/9, a Asduerj divulgou uma nota denunciando Projetos de Lei que atacam os serviços públicos e nossos direitos, enviados pelo Governador Cláudio Castro à Alerj, e cobrando o cumprimento da recomposição salarial aprovada no dia 21/9. A nota foi proposta e aprovada na Assembleia. Leia na íntegra.
Assembleia autoriza Asduerj a tomar medidas preventivas em defesa do Plano de Carreira
A diretoria da Asduerj expressou sua preocupação com um dispositivo do Pacote de austeridade que impede a progressão automática, prevista no Plano de Carreira Docente. Caso não seja possível barrar a aprovação dessa proposta na Alerj, será necessário garantir que possíveis critérios de avaliação sejam definidos pelo Consun da Uerj, impedindo a intervenção do Executivo na autonomia universitária, destacou a presidente da Asduerj, Cleier Marconsin.
Nesse sentido, a Assembleia deliberou autorizar a Diretoria da Asduerj a propor, desde já, medidas de alteração do Plano de Carreira de caráter protetivo junto ao Consun. A decisão de encaminhar essas possíveis alterações para a Alerj e para Governo do Estado será tomada caso não seja possível barrar o fim do direito à progressão automática e após debate sobre a correlação de força, do período, em uma nova Assembleia Docente Virtual.
Delegação para o XIII Conad extraordinário será composta por participantes da nova diretoria da Asduerj
O professor Guilherme Leite (DIR) e a professora Beatriz Caldas (aposentada) foram eleitos respectivamente como delegado e observadora a Asduerj no XXIII Conad Extraordinário, que ocorrerá entre os dias 15 e 16 de outubro. A definição da Comissão atende à determinação do Conad de ter participantes da diretoria das seções sindicais. No período de realização do Conad, a Asduerj já estará sobre gestão da Diretoria biênio 2021-2023, recém-eleita. O texto central do próximo Conad será Conjuntura e Congresso do ANDES-SN.
Fora Bolsonaro e Mourão
Ainda nesse ponto de pauta, a Assembleia Docente aprovou a participação da categoria no ato nacional do dia 2 de outubro “Em defesa da Democracia contra a Fome e o Desemprego: Fora Bolsonaro e Mourão”. A deliberação inclui a criação de um bloco de docentes da Uerj que terá como ponto de encontro no Ato o balão do Andes-SN.
No Rio de Janeiro, a concentração para o ato acontecerá às 10h, na Candelária. A Ato seguirá para a Cinelândia, com o palco para manifestação pela democracia e pela vida, a partir das 12h.
Retorno presencial seguro
A professora Daniele Brandt (FFS) deu informes à assembleia sobre o horizonte de lutas para o retorno presencial seguro das atividades na Uerj. A docente que fez parte da Comissão de Estudos e Sistematização de Parâmetros de Segurança Sanitária da Asduerj – fórum que teve suas atividades encerradas após a divulgação do “Documento Norteador para Retorno Presencial Seguro”, elaborado após sete meses de trabalho – agora representa a Asduerj, junto ao professor Dario Sousa e Silva (ICS), na Comissão criada no âmbito da Pró-Reitoria de Saúde da Uerj (PR-5), para este mesmo fim. A docente lembrou que a participação das entidades na Comissão foi uma conquista do Documento Norteador proposto inicialmente pela Asduerj e assinado após novas contribuições pelo Sintuperj e DCE, como já divulgamos.
A primeira reunião da Comissão da PR-5 aconteceu também na quarta-feira, pouco antes da Assembleia Docente. Um dos pontos de pauta desse primeiro encontro foi a demanda de que o Pró-Reitor de Saúde, que preside a Comissão, encaminhe ao Reitor o documento proposto pelas entidades representativas para discussão e aprovação no Conselho Universitário. A representante da Asduerj destacou ainda a fala do Pró-Reitor que apresentou como missão desta Comissão se voltar a “preparação das condições do retorno presencial seguro em 2022”.
Eleições Asduerj biênio 2021-2023
O professor Dario Sousa e Silva, que presidiu a comissão eleitoral para a escolha da diretoria e conselho de representantes da Asduerj biênio 2021/2023, realizada entre os dias 13 e 19 de setembro, deu informes sobre a realização do processo à assembleia.
A votação contou com a participação de 474 filiadas e filados. A chapa “Asduerj em luta e solidária pela democracia e pela ciência” foi eleita com 461 votos, e, obteve 7 votos nulos e 6 brancos. Um resultado semelhante ao das últimas eleições presenciais para a seção sindical do Andes-SN, na Uerj. Foram eleitos ainda representantes para o Conselho da Asduerj em 13 unidades acadêmicas.
O presidente eleito para a próxima gestão da Asduerj, professor Guilherme Leite (DIR), fez uma saudação a assembleia, agradecendo a participação de todos e todas que estiveram envolvidos no processo. A posse da nova diretoria acontecerá no dia 6 de outubro, às 18h, em Assembleia Geral com transmissão aberta pelo canal da Asduerj no youtube.
