A Alerj aprovou na tarde da quarta-feira, 21/12, o Projeto de Lei 6.520/2022, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.
O PL prevê uma recomposição de 5,90%, referente ao IPCA de 2022, a contar do próximo dia 1º de janeiro. No entanto, apesar da pressão de servidores que ocuparam as galerias e das emendas propostas por parlamentares de oposição, o texto aprovado não garante a integralização das duas parcelas restantes da recomposição de 26%, referente ao período de 2017 a 2021, que havia sido acordada no ano passado.
Durante a sessão, parlamentares destacaram que a Lei Orçamentária de 2023, aprovada no último dia 14, prevê a dotação orçamentária para pagamento da segunda parcela da recomposição acordada em 2021, com um índice de 6,524% em todos os vencimentos. Portanto, há orçamento para integralizar a recomposição do funcionalismo estadual.
Mobilização continua!
Para o professor da Uerj Frederico Irias (foto), membro do Fosperj (Fórum do qual faz parte a Asduerj), a decisão foi unicamente política. “Não dá nem para usar o argumento de que a receita corrente líquida não permite dar a integralidade da recomposição, quando o governador está propondo para si próprio e seu secretariado um reajuste de 62%. Teremos sim de estar atentos em janeiro e, caso o governo negue essa parcela de 6,5%, para além da recomposição de 5,9%, teremos de pensar em mobilizações que forcem o governo a nos dar o que é de direito”, alerta o docente.
O PL que prevê o reajuste de 62% para o alto escalão do governo recebeu diversas emendas durante a sessão e retornará às comissões da Casa, não sendo mais votado este ano.
Relatório da CPI do Rioprevidência é rejeitado
Também nesta quarta-feira, último dia de sessão na Alerj, os parlamentares que compõem a base do governo – maioria do Legislativo estadual, formada por bolsonaristas e antigos aliados de Sérgio Cabral – rejeitaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Previdência.
“Hoje os herdeiros políticos do Cabral estão no governo Claudio Castro e se uniram para derrotar o relatório, que, além do rombo milionário, desvenda um dos maiores esquemas de corrupção que o Rio de Janeiro já viveu”, lamentou o deputado Flávio Serafini (PSOL), que presidiu a CPI. “Vamos enviar o relatório para o Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas porque esse esquema continua a sangrar os cofres públicos e os responsáveis devem ser punidos” acrescentou.
A CPI foi instaurada para investigar o desmonte da previdência social do Rio de Janeiro, responsável por deixar milhares de aposentados sem pagamento, a partir da Operação Delaware, principalmente no fim do governo Sérgio Cabral.
Fotos: Divulgação Fosperj
