O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizou na quinta-feira, 5/5, na Alerj, um ato em defesa da votação do relatório final da CPI do Rioprevidência.
Após 21 meses de investigação com a participação de parlamentares e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual, a CPI encerrou os seus trabalhos no dia 11 de junho de 2021.
Em seu Relatório Final, a Comissão identificou a prática de crimes contra as finanças públicas e o Regime Próprio de Previdência Social do estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2007 e 2018, que causaram um prejuízo bilionário e danos à vida da população fluminense, sobretudo de aposentados e pensionistas do Estado.
O documento, que sugere a responsabilização dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e dos gestores da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência à época, aguarda desde então sua votação pelo pleno da Alerj. No entanto, emendas ao Relatório Final, propostas pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), propõe a isenção da culpa de Cabral e companhia.
Após o ato do Fosperj, o deputado Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, se comprometeu a enviar o Relatório Final da CPI para votação no plenário ainda nesta semana, segundo matéria do Jornal Extra.
Para o jornal, o deputado Flávio Serafini (Psol), que presidiu a CPI, disse esperar a aprovação do texto sem emendas. “Rejeitar o relatório seria algo inédito para a Alerj”, afirmou o parlamentar.
Uma petição pública pela votação do relatório final da CPI e pela responsabilização dos gestores foi criada pelo Fosperj e já conta com mais de 600 assinaturas. Para participar, clique aqui.
O Andes-SN divulgou em 2020 o primeiro volume de uma pesquisa iniciada em 2018 sobre a situação da previdência pública e dos fundos de pensão nos estados e municípios. O documento faz uma radiografia das alterações na Previdência Social Pública, que, pouco a pouco, foi sendo descaracterizada e transformada em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), “estruturados na usurpação do salário do(a) trabalhador(a), na apropriação do fundo público e na retirada da certeza da aposentadoria”. Uma leitura fundamental nesse momento. Clique aqui para acessar.
