Em defesa da Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho e da autonomia universitária!
Um direito conquistado com muita luta da categoria docente, dirigida pela Asduerj ao longo dos últimos anos está sob ameaça.
Uma Representação de Inconstitucionalidade, movida pelo ex-governador Wilson Witzel (o mesmo acusado de desviar verbas da saúde durante a pandemia), está em julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A ação tem como alvo a Lei 8267/2018, que garante a Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho na Uerj, extinguindo seu pagamento como Adicional.
Os desembargadores do órgão especial do TJRJ começaram a julgar o mérito da Representação no dia 10 de julho de 2023. A sessão foi interrompida após um pedido de vista do processo e será retomada na próxima segunda-feira, 28/8.
O Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva é essencial para o tripé ensino, pesquisa e extensão e garante o direito a condições dignas para o exercício profissional do magistério superior. A Uerj pode retornar à condição de ser a única Universidade, no país, a não contar com um verdadeiro Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva.
A Representação de Inconstitucionalidade também fere de forma violenta o dispositivo Constitucional da Autonomia Universitária, ao questionar o dever de regulamentação interna de seus Conselhos Superiores (CONSUN e CSEPE). A autonomia universitária é condição para a sobrevivência da democracia em nosso país.
No dia 28/8, às 13h, em que ocorrerá a continuidade da votação pelo TJRJ, estaremos em vigília em defesa do Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva e da Autonomia Universitária.
Em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(Esquina da Erasmo Braga com a Presidente Antônio Carlos, Centro)
Participe! Essa luta é de todas e todos nós!
