O documento construído pelas entidades representativas (Asduerj, DCE e Sintuperj), contendo uma pauta de reivindicações comum a trabalhadores e estudantes da Uerj, foi apresentado durante o debate realizado com as candidaturas à Reitoria, no dia 30 de outubro, na Capela Ecumênica (foto), e assinado pelas três chapas concorrentes ao cargo diretivo máximo da Universidade.
A carta contém propostas a serem discutidas e concretizadas durante o quadriênio 2024– 2027 e é resultado do compromisso das três entidades com o Ensino, a Pesquisa, a Extensão, o pleno funcionamento da Universidade pública com recursos públicos, transparente e democrática, e com a luta por direitos de trabalhadoras, trabalhadores e estudantes da Uerj, como é destacado em sua introdução.
O texto elenca 86 itens, que abarcam desde a defesa da autonomia universitária e a posição contrária à cobrança de mensalidade e qualquer outra tentativa de privatização (incluindo o impedimento à formação interna de Fundações de Direito Privado ou a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh – ou semelhante), até as demandas mais específicas das carreiras das trabalhadoras e trabalhadores, assim como as políticas de assistência e permanência estudantil.
Substitutas/os e terceirizadas/os
Os direitos das trabalhadoras e trabalhadores não efetivos da universidade também estão contemplados no documento, que formaliza o compromisso das candidaturas com a revisão imediata dos contratos de professoras e professores substitutos, levando em conta o pagamento dos salários em dia e a atualização com a diferenciação por titulação, entre outros direitos que hoje são negados a estas e a estes docentes na Uerj.
Com a relação às terceirizações, o documento propõe a realização de debates e de ações concretas para a sua extinção na Uerj. Ao mesmo tempo em que reivindica que as empresas terceirizadas, com contratos firmados com a universidade, respeitem e cumpram os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, incluindo o correto e pontual pagamento de salários, com aplicação das multas e sanções contratuais devidas.
Auxílios no contracheque e extensão de direitos a aposentadas e aposentados
Também constam no documento a regularização dos recém-criados auxílio saúde e auxilio educação, garantindo que façam parte do contracheque de servidoras e servidores técnico-administrativos/as e docentes, assim como já é feito com o auxílio transporte, e que tenham uma política de reajuste anual, no mínimo pela inflação oficial do ano anterior, assim também com o auxílio creche, alimentação e ao portador de necessidade especial.
A extensão do Auxílio Saúde, implantado no contracheque, a aposentadas e aposentados dos dois segmentos, reivindicação que tem sido uma constante nas reuniões realizados pelos sindicatos com aqueles e aquelas que dedicaram suas vidas à construção da universidade é outro item contemplado na Carta. O texto aponta ainda a necessidade de garantir às servidoras e servidores aposentadas/os o direito de cidadania pelo voto para a Reitoria, acesso às bibliotecas, ao estacionamento, aos portais da Universidade e ao bandejão.
O acesso ao Restaurante Universitário também é um direito reivindicado a professoras e professores substitutos, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados e das entidades representativas.
Pauta histórica do movimento docente, a defesa do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (RTTIDE) do corpo docente da Universidade e seu pagamento no vencimento base também constam no documento, assim como a extensão dessa defesa ao direito de docentes aposentados e aposentadas que aderiram a este Regime de Trabalho durante o período de atividade.
veja os pdfs com a assinatura das Chapas Candidatas à Reitoria
