Continuam sem previsão de pagamento os auxílios para saúde, transporte e educação instituídos por atos executivos do então Reitor Ricardo Lodi, no dia 25 de março. Os benefícios foram criados na esteira da Lei nº 9.602/2022, que incorporou a Uezo à Uerj, e determinou, no seu artigo 10º, a preservação de direitos dos servidores do extinto Centro Universitário e sua extensão aos da Universidade, como forma de manutenção da isonomia entre seus trabalhadores.
Em nota à comunidade, que circulou extraoficalmente nas redes sociais na última semana, o atual Reitor, Mario Sérgio Carneiro, afirma que os trâmites para implementação dos auxílios e da própria Lei 9.602/2022 ainda não foram concluídos pela Casa Civil e pela Comissão do Regime de Recuperação Fiscal. Por meio de suas assessorias, a Asduerj entrou em contato, nessa terça-feira, 3/5, com a Diretoria de Comunicação da Uerj – Comuns –, que afirmou ainda não ter informações sobre o pagamento. Também procurado, o Gabinete da Reitoria não retornou o contato.
A Asduerj vem tentando acompanhar de perto as negociações para a efetivação dos auxílios e também negociar com a Reitoria a extensão desses benefícios aos professores e professoras substitutos(as). No âmbito do seu GT sobre aposentaria, propôs a discussão de políticas de atenção à saúde dos e das aposentados (as), excluídos dos efeitos do Aeda 25.
A diretoria da Asduerj, no entanto, tem alertado continuamente para a necessidade de construir políticas que ultrapassem os limites da concessão de auxílios, que não podem ser incorporados à remuneração e não constituem a base de cálculo para fins de aposentadoria. Reitera ainda ser fundamental a luta por recomposição linear nos salários, atingindo assim igualmente todos seus trabalhadores e trabalhadoras, ativos(as) e aposentados(as), efetivos(as) ou não, além de investimentos na infraestrutura dos campi que garantam efeitos para além dos períodos de benevolência eleitoral.
