A Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP/Uerj publicou um comunicado na sua página oficial nesta quarta-feira, 27/4, no qual confirma o retorno da majoração dos triênios nos contracheques de abril.
A contagem de tempo para aquisição desse direito tinha sido interrompida no período de 28/05/2020 a 31/12/2021 por determinação da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Os servidores e as servidoras que nesse período tiveram direito a acréscimos percentuais relativos a triênios terão os devidos reajustes, mas com os efeitos financeiros retroativos somente a partir do mês de janeiro de 2022.
O retorno da computação desse período para fins de cálculo dos triênios já havia recebido parecer positivo do TCE/RJ e do TJRJ. No entanto, os pareceres estavam sendo desconsiderados pela Procuradoria Geral do Estado e pela Casa Civil, que, em fevereiro, determinaram que os triênios tivessem as datas de eficácia deslocadas 583 dias à frente, em relação às datas às quais os servidores teriam direito originalmente.
Em março, uma emenda do Deputado Flávio Serafini (Psol) ao Projeto de Lei 5483/2022 garantiu a extensão da computação do período para fins de cálculos dos triênios aos servidores das áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde e Meio Ambiente, ativos ou inativos e aos pensionistas. O texto original, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), restringia esse direito aos Policiais Civis, Penais e Degase. Um substitutivo ao PL original, já com a redação proposta por Serafini, foi aprovado pela Alerj no dia 31 de março. No entanto, apesar de aprovado, o PL ainda não foi sancionado.
A conquista é mérito da permanente vigilância e pressão exercida pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), do qual a Asduerj integra desde a fundação.
