Crise do estado deverá se agravar com novo Regime de Recuperação fiscal indicam especialistas

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Mesa 1 - A origem da crise Fiscal do Estado do Rio de Janeiro

“Ainda não há uma devida atenção à gravidade da situação que enfrentaremos com a implementação do novo Regime de Recuperação Fiscal no nosso estado”. O alerta foi feito pela diretora da Asduerj, Renata Gama, ao abrir na tarde de ontem, 31/8, o seminário “O novo RRF e seus impactos sobre os nossos direitos”.

A docente, que também integra o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado (Fosperj), destacou ainda os efeitos das contrapartidas exigidas pelo novo RRF sobre as carreiras do funcionalismo e a qualidade do serviço público.

O primeiro dia do Seminário, promovido pela Asduerj, contou com a participação do professor do Programa de Pós-Graduação da FND/UFRJ Mauro Osório, do Coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida, no Rio, Paulo Lindesey e do deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia da Alerj.

Os debatedores apresentaram um diagnóstico rico e denso sobre os fatores que originaram a crise no nosso estado, com pontos de vista nem sempre convergentes. Uma avaliação, no entanto, se mostrou consensual: o novo RRF em fase de implementação não prevê nenhuma estratégia para retirar o Rio de Janeiro da crise que se encontra. Ao contrário, poderá levar o estado a uma desestruturação ainda maior ao final dos dez anos previstos para sua vigência, com o aumento da dívida atual, a precarização extrema dos serviços públicos e o agravamento da desigualdade social.

Triênios e outros direitos poderão ser extintos com novo Regime

Os efeitos do novo RRF sobre os direitos dos servidores públicos serão discutidos no segundo e último dia do seminário. O debate virtual acontece na próxima segunda-feira, 6/9, das 16h às 18h. Estão confirmadas as presenças da deputada Martha Rocha (PDT), do presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública, Gustavo Belmonte, além dos assessores jurídicos do Andes-SN, Leandro Madureira, e da Asduerj, Gustavo Berner.

Para participar, inscreva-se até a próxima sexta-feira, 3/9. Acesse aqui o formulário de inscrição.

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