A Diretoria da Asduerj e suas Assessorias Jurídica e Sindical se reuniram, no mês de março, com a Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Deputada Dani Monteiro (Psol), o Presidente da Comissão de Educação, Deputado Flávio Serafin (Psol), e o da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Waldeck Carneiro (PT).
Na pauta, a Representação Por Inconstitucionalidade movida pelo governo contra a Lei 8267/2018, que trata do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva na Uerj e o destravamento das progressões e promoções na carreira docente
DE: ação contra Lei 8267 será tema de audiência na Alerj
Os deputados foram situados sobre o histórico das ações políticas e jurídicas movidas pela Seção Sindical para garantir a efetivação do direito ao Regime de Trabalho com DE na universidade, atacado pelos sucessivos governos estaduais. O Assessor Jurídico da Asduerj, Gustavo Berner, falou da recente vitória da categoria com a decisão do Desembargador responsável pela Representação Por Inconstitucionalidade, que obrigou o Rioprevidência a cumprir a Lei 8267, já que não foi concedida liminar à ação judicial impretrada pelo governo, e de suspender a tramitação do processo até que haja uma negociação entre as partes.
Ao obrigar o Rioprevidência a respeitar a Lei 8267, em vigência, 35 docentes tiveram as aposentadorias revistas pela SGP/Uerj, com recebimento retroativo desse direito, mas ainda há em torno de 68 docentes que se aposentaram com DE antes da referida Lei, que continuam sem receber os valores relativos a este Regime de Trabalho em seus proventos, os quais devem ter suas aposentadorias revistas, ressaltou o advogado da Asduerj. Além disso, segundo a SGP/Uerj, os/as docentes que estão se aposentando, desde fevereiro, terão respeitado seu direito ao pagamento do valor do DE nos proventos.
Os presidentes das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, que já estavam na Alerj em 2018, quando a Lei 8267 foi aprovada, questionaram os argumentos que apontam sua inconstitucionalidade, destacando que não houve vício de origem no processo legislativo, como alega a ação do governo.
Os parlamentares acataram a proposta da diretoria da Asduerj de realizar uma Audiência Pública na Alerj sobre o tema. Com a realização da Audiência Pública pretende-se reforçar o caminho do acordo entre as partes, proposto pelo Desembargador.
Após negociações, promoções e progressões são publicadas no DO
A irregular e ilegal suspensão das publicações de promoções e progressões na carreira foi outro tema em discussão. O Deputado Flávio Serafini destacou que o problema não é exclusivo da Uerj e afeta outras categorias do funcionalismo estadual. No entanto, a questão parecia mais próxima a uma resolução, como adiantou a Deputada Dani Monteiro.
De fato, nesta quinta-feira, 8/4, foram publicados no Diário Oficial do Executivo Estadual duas promoções e quatro progressões de docentes da Uerj, que estavam represadas desde outubro de 2020. Ao informar sobre estas publicações na sessão desta manhã do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe), o Reitor Ricardo Lodi afirmou que a expectativa é a de que, a partir de hoje, sejam publicadas, em ordem cronológica como encaminhado pela Uerj, cinco publicações toda quinta e segunda-feira, “até zerar a fila de promoções e progressões represadas”.
O caminho da luta
Para a Presidenta da Asduerj, Cleier Marconsin, o destravamento das promoções e progressões é um indicativo seguro de que a luta empreendida para a defesa dos direitos dos docentes está no caminho certo.
O próximo passo da luta por esses direitos é um encontro da Asduerj com o Líder do governo, Deputado Márcio Pacheco, cuja articulação tem o apoio da Deputada Dani Monteiro, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, e deverá contar com a participação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Flávio Serafin, e o da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Waldeck Carneiro. Nele, pretende-se discutir a Audiência Pública sobre o Regime de Trabalho com DE e a garantia da continuidade das publicações das promoções e progressões.
As duas questões serão tratadas na Assembleia Docente Virtual, marcada para o dia 16 de abril, às 15h.
