Emendas ao PL que incorpora a Uezo à Uerj propõem aumento nos valores de representações e comissões

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A Asduerj apoia desde o início a demanda da comunidade universitária da Uezo pela sua incorporação à Uerj. Em audiência pública sobre o tema, promovida pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Alerj, no dia 3 de novembro de 2021, o presidente da Asduerj, Guilherme Leite, declarou ser a entidade que preside “100% a favor da integração e da incorporação”.

Porém, desde que foi apresentada pelo Governador Cláudio Castro ao Legislativo, no dia 27 de outubro, o PL 5071/2021, que promove a incorporação da Uezo à Uerj, já recebeu dezenas de emendas dos parlamentares. A maioria (28 emendas) já na sua primeira discussão em plenário no dia 3 de novembro. Algumas destas têm sido designadas como “jabutis”, apelido dado ao “contrabando” que parlamentares fazem para inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.

A emenda aditiva nº 7 apresentada pelos deputados Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcus Vinícius (PTB) e Dr. Deodato (DEM) está nesta lista. A proposta inclui um novo artigo no PL original aumentando a verba de representação dos advogados da Uerj de 185% (cento e oitenta e cinco por cento) – como determina a Lei 9080/2020 – para 255% (duzentos e cinquenta e cinco por cento) do vencimento base desses servidores.

Já a Emenda Modificativa 27, assinada pelo mesmo trio de parlamentares da Aditiva nº 7, altera o artigo 9º da Lei 5071/2021, aumentando os valores dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Universidade. No caso do Cargo Comissionado 1 (CC1), o valor da comissão passaria de R$ 2.754,00 para R$ 10.500,00. Um aumento de mais de 280%.

A Asduerj acompanha com atenção o avanço dessas emendas, especialmente por parecerem tão dissociadas do propósito geral do PL 5071 – que deverá voltar à votação na Alerj ainda em fevereiro. Uma discussão mais ampla e transparente será feita na Assembleia Docente, sexta-feira (11/2) às 14h.

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Na foto, governador Cláudio Castro (PL) em solenidade no Teatro Odylo Costa Filho, no dia 27 de outubro, quando assinou a mensagem em que apresenta ao Legislativo o PL 5071/2021. Ao lado do governador, estão a Reitora da Uezo, Luanda de Moraes e o Reitor da Uerj, Ricardo Lodi. Também na foto o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e o líder do governo Marcio Pacheco (PSC).

Crédito da foto: jorgeluizonline.com

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