“Somos 100% a favor da integração e da incorporação da Uezo à Uerj”, declara presidente da Asduerj em audiência na Alerj

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O Projeto de Lei nº 5071/2021, que determina e promove a incorporação do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) pela Uerj, voltou ao debate na Assembleia Legislativa (Alerj). Após uma primeira discussão em plenário, no dia 3 de novembro, o PL e suas propostas de Emenda foram objetos de uma audiência pública conjunta da Comissão de Educação e da de Ciência e Tecnologia na última terça-feira, 16/11.

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), iniciou a audiência ressaltando que o Projeto é fruto de um longo processo de lutas. A Uezo é uma instituição universitária que desde sua criação tem muitas limitações, como a ausência de um campus universitário, a impossibilidade de ofertar bolsas a estudantes e a ausência de um plano estruturado de cargos e carreiras para os seus profissionais. “Tudo isso acaba impactando o ensino superior ofertado na Zona Oeste, não obstante o esforço e a qualificação desses profissionais”, resumiu.

A incorporação foi a opção encontrada para fortalecer a presença do ensino superior na Zona Oeste. Um debate que envolveu toda a comunidade da Uezo e redundou na aprovação da proposta como uma Resolução do seu Conselho Superior. A posição também obteve a adesão da comunidade da Uerj, com moções de apoio de suas entidades representativas, e a formalização desse apoio por Resolução do seu Conselho Universitário. Levada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, a proposta se transformou em uma mensagem do governador ao Legislativo, constituindo o atual Projeto de Lei em tramitação na Alerj.

Reitora da Uezo, Luanda Moraes

A Uezo está sediada em uma das regiões mais populosas da cidade do Rio de Janeiro, com cerca de 21 bairros, e um dos mais baixos índices de Desenvolvimento Humano – IDH – (IBGE 2020). Sua localização é estratégica para proporcionar desenvolvimento social e democratizar o ensino superior público no estado. Até à sua criação, só havia oferta de ensino superior privado na região, destacou a Reitora da Uezo, professora Luanda de Moraes.

Segundo ela, o objetivo principal da proposta é a oferta de ensino superior público em um local de grande demanda social. Contudo, isso requer sustentação em vários aspectos. A condição sine qua non para a incorporação da Uezo pela Uerj, acredita, é garantir a isonomia de todos os direitos aplicados aos estudantes e servidores oriundos da Uezo.

“Unidade e isonomia para garantir a utopia da universidade pública”

Em sua intervenção, o presidente da Asduerj, Guilherme Leite, ratificou a defesa da isonomia dos direitos. “A posição da Asduerj e da Assembleia Docente da Uerj é a de que a defesa da universidade e do bem tecnológico e científico por ela produzido só são possíveis por meio da unidade e da isonomia. Unidade no que se refere à combinação desses dois polos de produção científica e isonomia no que se refere ao tratamento igualitário de direitos entre todos os docentes e pesquisadores universitários que pertencem a universidades públicas vinculadas ao estado do Rio de Janeiro. A isonomia e unidade são os principais meios para conseguirmos assegurar a utopia da universidade pública. A Asduerj é 100% a favor da integração e da incorporação da Uezo à Uerj”, declarou.

A isonomia de direitos também foi destacada pelo Vice-Reitor da Uerj, Mario Sérgio Carneiro. Representando o Reitor Ricardo Lodi, ausente por problemas de saúde, ressaltou que a incorporação será uma oportunidade para a Uerj ter acesso a cursos que ainda não tem. “Da mesma forma que traremos os da Uezo, poderemos levar os nossos atuais cursos para o polo da Zona Oeste”.

Também presente a audiência, o Subsecretário de Estado de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação do Estado do Rio de Janeiro e professor da Uerj, Edgar Leite, garantiu que a equivalência profissional está prevista e deverá acontecer. O subsecretário saudou a importância desse momento histórico e a maturidade das duas instituições no processo.

Infraestrutura e financiamento

Outra preocupação reforçada pela representante do Conselho Estadual de Educação, a professora da Uerj Ana Karina Brenner, foi a inexistência de um campus universitário para a Uezo. Acima de tudo, precisamos ter garantia de infraestrutura e financiamento necessários para o que agora será um polo da Uerj tenha efetiva condição de ser universidade.

As Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia da Uerj realizarão na próxima semana uma segunda audiência pública para discutir o tema. “O que queremos que saia desse processo é uma garantia de isonomia, para que servidores, estudantes e, portanto, toda a comunidade da Zona Oeste tenham uma universidade tal qual as outras regiões da cidade. É inadmissível naturalizar que o serviço público que chega na Zona Oeste seja de segunda categoria. Esse processo também contribui na luta por uma cidade mais justa”, declarou o deputado Flávio Serafini.

No início da audiência, a professora emérita da UFF e Secretária Municipal de Educação e Cultura de Niterói (2004-2004), Maria Felisberta Trindade, falecida no dia 13 de novembro, foi homenageada.

Veja a íntegra da audiência

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