Escândalos na Uerj: é necessário garantir mecanismos que aprofundem o controle democrático da execução do orçamento

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Fachada da Uerj

No apagar das luzes de 2022, às vésperas do recesso acadêmico, a comunidade uerjiana foi surpreendida com mais reportagens – de dois importantes veículos de comunicação – a respeito das supostas folhas de pagamento secretas relativas a contratos de projetos de extensão de nossa universidade através de secretarias e fundações. Tal denúncia tem sido sistematicamente divulgada pela mídia e investigada por duas auditorias do TCE, pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

As novas denúncias relatam que a UERJ pagou até R$ 26 mil por mês para pessoas que seriam cabos eleitorais de políticos bolsonaristas durante a última campanha. Apesar de estarem na lista de pagamento encaminhada pela universidade ao TCE, tais pessoas alegam desconhecer qualquer serviço vinculado a UERJ, mas afirmam terem trabalhado, mesmo que informalmente, nas campanhas de dois deputados reeleitos do PL.

Além disso, as reportagens sustentam que houve um aumento de 361% nos valores empenhados para cobrir despesas em contratações e projetos da universidade nas parcerias citadas. Conforme a reportagem, os valores chegam a R$ 624 milhões contra R$ 135 milhões no mesmo período relativo a 2021. É um aumento tão significativo que chama a atenção e exige que os dados estejam detalhados, explicitados, abertos e facilmente acessíveis por toda a comunidade. Do contrário, a imagem da UERJ ficará comprometida, e ampliarão os riscos de falta de controle e de lisura na boa execução de todo e qualquer recurso da Uerj ou em nome dela empenhado.

A Asduerj tem publicado notas alertando a necessidade de transparência ampla e irrestrita, divulgação detalhada dos dados dos projetos de extensão sob investigação, apuração interna eficiente e responsabilização do governo Claudio Castro e dos envolvidos pelos danos à imagem e ao erário da UERJ, caso sejam comprovados os desvios.

A Asduerj considera que os esforços da reitoria para dar transparência e apurar as denúncias são insuficientes. Não basta indicar em abstrato que informações estão sendo prestadas em sua integralidade aos órgãos investigativos. É preciso a criação de ferramentas institucionais que possibilitem o controle por parte da comunidade acadêmica não só a respeito dessas informações, mas também do próprio orçamento. Não basta afirmar que se desconhecem apoiadores de quem quer que seja. Ou que os contratados não receberam em “dinheiro vivo”, se os nomes deles constam na lista de pagamentos. Não custa mais uma vez lembrar que a atual reitoria foi eleita em um esforço de consenso universitário para impedir a interferência de um governo de extrema direita na universidade. Denúncias que indicam o contrário precisam ser indubitavelmente respondidas.

É preciso celeridade na investigação. A Comissão para Apuração de Fatos e Responsabilidade, criada pela reitoria em setembro, até hoje não divulgou seus trabalhos. A legitimidade da sua composição não supre a necessidade de publicização irrestrita das informações colhidas e de cada um dos atos por ela praticados. Ao contrário, a ausência de publicização pode comprometer tal legitimidade.
A UERJ é um patrimônio social do Estado do Rio de Janeiro. E a autonomia universitária, inclusive financeira, uma conquista da comunidade acadêmica, fruto de luta nas quais a categoria docente teve papel fundamental. Entretanto, há que se garantirem mecanismos que aprofundem o controle democrático da execução do orçamento da nossa universidade.

Não podemos permitir que nosso orçamento e sua execução sirvam de instrumento para que oportunistas, questionem a relevância da UERJ como pólo de excelência na produção pública de ensino, pesquisa e extensão. É em defesa da UERJ a urgência que a Comissão instaurada preste contas na próxima reunião do Conselho Universitário, que sejam debatidas e aprimoradas as AEDAS 13 e 17, de 2021, que regularam internamente a descentralização orçamentária. Não é possível que espaço tão importante como a extensão universitária esteja aberta normativamente e que possa ser apropriada por forças alheias ao ambiente acadêmico, em especial as de extrema direita, caso as denúncias sejam comprovadas. Nesse sentido, é essencial que se estabeleça como prática na universidade participação comunitária maior e efetiva nas decisões sobre o orçamento.

Tendo em vista que o MPF sugeriu a cassação da chapa Cláudio Castro em razão do escândalos no Ceperj e na Uerj, todas as reivindicações colocadas nessa nota se mostram urgentes.

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