O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) realizou durante toda a última semana, em Brasília, uma Jornada de Lutas com a participação de representantes de seções sindicais de todo o país. As manifestações reivindicaram a recomposição do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC) e exigiram a imediata abertura da CPI do MEC, entre outras pautas.
Como foi amplamente divulgado, o governo de Jair Bolsonaro anunciou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos dos dois ministérios. O corte linear de 14,5% afeta diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto, conforme levantamento do Andes-SN.
No início da tarde de hoje, 11/7, o Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio realizou uma audiência pública para discutir o impacto desses cortes nas instituições federais de ensino do Estado do Rio que incluem, além das universidades, o Colégio Pedro II, os Institutos Federais e o Cefet.
Na abertura da audiência o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Marcus David, fez uma breve radiografia da situação orçamentária das Federais nos últimos anos. Segundo ele, até 2019, observava-se perdas decorrentes da inflação que não eram corrigidas. A partir de 2020, além destas, o orçamento das universidades passou a cair ano a ano em valores nominais. Em 2022, era da ordem de 50% do de 2015. Hoje temos mais alunos e mais cursos tanto de graduação quanto de pós, mas com o orçamento pela metade, contabilizou.
A situação tornou-se ainda mais dramática com o bloqueio da ordem de 7,2% no mês de junho do orçamento que já era bastante reduzido. Para David, a situação atual é inadministrável no conjunto das universidades federais. Não teremos recursos suficientes para sustentar os contratos mais básicos para o funcionamento, como os de serviços terceirizados da limpeza e da segurança, além de despesas fixas como energia e água.
Outra grave situação, destacada pelo dirigente da Andifes, é o corte na dotação orçamentária destinada à assistência estudantil. Isso põe em risco a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social e que só conseguem permanecer na universidade com esses apoios. Muitos são os primeiros da família a entrar para uma universidade pública. É uma situação dramática, lastimou.
PEC propõe a proibição de cortes no orçamento aprovado para Educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou na quarta-feira, 6/7, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. De autoria da deputada Fernanda Melchiona (PSol/RS), a proposta inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A presidente do Andes-SN, que acompanhou a votação da admissibilidade com os e as docentes que participaram da jornada de lutas em Brasília, comemorou a aprovação. É “uma vitória dentro desse cenário, que consideramos muito importante. Foi aprovada por ampla maioria, o que é fruto também da nossa articulação com deputados e deputadas e da nossa pressão feita no Congresso. Inclusive alguns parlamentares ressaltaram isso: a importância da nossa mobilização pra conseguir essa vitória”, acrescentou.
O Andes-SN promoverá novas manifestações em Brasília nesta semana com outras entidades de servidores públicos federais. Os protestos têm como pauta reajuste salarial para o funcionalismo federal, contra a aprovação do Projeto de Lei 5.594/2020, que visa transformar a educação presencial em atividade essencial, impedindo que a categoria docente faça greves, contra a PEC eleitoreira e para acompanhar a inclusão na LDO 2023 de recursos para todas e todos do serviço público.
*Foto e informações de Brasíla: Imprensa Andes-SN
#ParaTodosVerem: Foto de manifestantes em frente ao Senado em Brasília, com faixa e cartazes contra o corte no orçamento da Educação e pela CPI do MEC. Fim da descrição.
