Manifesto por condições igualitárias de trabalho e produção científica para os docentes do CAp-UERJ

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As/Os docentes da UERJ lotados no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, cuja sigla histórica é CAp UERJ, organizados no Grupo de Trabalho CAp da ASDUERJ, manifestam a necessidade de condições de trabalho e produção científica equivalentes às demais unidades da UERJ. No CAp, os professores atuam em ensino, pesquisa, extensão/cultura e administração voltados para a formação de professores no Ensino Superior (graduação e pós-graduação). Os docentes do CAp são responsáveis por disciplinas da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio), como meio de proporcionar práxis docente aos licenciandos, assim como das disciplinas de graduação e de pós-graduação.

Nós pertencemos à carreira de Magistério Superior, assim como todos/as os/as docentes da UERJ, tendo os mesmos direitos e deveres. Nossa produção científica é coletada para o BPC, conta pontuação para a progressão/promoção nos diferentes níveis e categorias da carreira, sendo pré-requisito para submissão de projetos, solicitação de bolsas etc. e, nesse sentido, é preciso garantir as condições de trabalho e de produção científica a estes/as docentes.

Da mesma forma, é fundamental que o direito a frequentar congressos e eventos científicos em geral não acarrete sobrecarga aos colegas nem constrangimentos e que a/o docente se sinta incentivada/o a participar desses eventos, fundamentais para a atualização, formação continuada dos profissionais e para a produção acadêmica.

Em termos de ensino, a tabela funcional de 2021, baseada em portaria de novembro de 2014, possui uma nota de rodapé distinguindo o TDG mínimo do CAp dos demais docentes da UERJ: “A carga horária declarada em TDG para o CAP inclui ensino fundamental, médio e graduação; – observar que a média de ensino para a unidade deve ser maior ou igual a 10 horas (forma de cálculo determinada na portaria 420 de novembro de 2014, número específico de cada unidade acadêmica)”. Além de ferir a isonomia dos docentes do CAp em relação às demais unidades da UERJ, o estabelecido na nota de rodapé sequer possui escopo legal, uma vez que o artigo 57 da LDB, baseado em preceitos constitucionais, estabelece um mínimo de 8 horas para a carreira de magistério superior: “Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas”. É interpretação consagrada no ANDES que a carga horária mínima para a carreira de Magistério Superior é de 8 horas e para a carreira EBTT 14 horas.

Por fim, propomos que os docentes do CAp UERJ levem a questão da equivalência das suas condições de trabalho e produção científica para os seus departamentos de modo a dar capilaridade ao debate e encaminhar soluções institucionais.

#Paratodosverem: foto de uma das portarias de entrada do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, o CAp-Uerj, com uma placa com o nome do instituto e a sigla histórica junto à logomarca da Uerj. Fim da descrição.

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