Suspensão de licitação pode levar, mais uma vez, à precarização do serviço de limpeza e à demissão de terceirizados na Uerj

O contrato de terceirização para serviços de limpeza da Uerj com a empresa Appa Empregos chegou ao fim na segunda-feira, 22/8, com a demissão de cerca de 80 trabalhadores, só no campus Maracanã.

A interrupção do contrato aconteceu após sucessivas prorrogações, que chegaram ao limite permitido pela Lei das licitações (8666/93), que é de até 60 meses. A Universidade recorreu a uma extensão em caráter excepcional nos últimos 12 meses, ainda dentro do previsto na Lei. O motivo para esta última prorrogação seria a suspensão, por decisão judicial, da licitação para contratação de uma nova empresa para prestação do serviço.

Responsável pela condução do processo na Prefeitura dos campi, a técnica universitária Elizabeth Lahamar conta que a licitação foi aberta em 2020 e suspensa no ano seguinte devido à liminar concedida a uma das participantes do certame. “Na fase de habilitação, a empresa não apresentou toda a documentação que consta no edital, mas ainda assim se achou na razão de entrar na justiça com um mandado de segurança. Perderam na primeira instância, mas, na segunda, o desembargador decidiu suspender o processo”, relata Lahamar.

Segundo ela, a universidade busca agora atuar em duas frentes. A primeira é desimpedir a licitação, já que esta não foi encerrada. “Não mandaram refazer, mas também não deixam dar andamento, suspenderam apenas”. A outra frente foi abrir um processo emergencial. “É uma coisa que o Tribunal de Contas não gosta, mas fomos obrigados, pois se trata de um serviço contínuo e essencial”, justifica a servidora.

Até a sexta-feira, 19/8, quando a Comunicação da Asduerj conversou com a assessora da Prefeitura, havia, segundo ela, uma expectativa de que o processo emergencial fosse concluído no início da semana, sem que houvesse necessidade de interrupção do serviço ou dispensa de grande parte dos trabalhadores, mesmo assim alertava que este modelo de contrato já implicaria um número menor de terceirizados.

Nesta terça-feira, 23/8, porém, a universidade amanheceu com os ex-funcionários da Appa fazendo a faxina, sem uniforme. Até o momento, as informações que receberam estão desencontradas, tanto sobre o tipo de contrato a que estarão submetidos como sobre o valor exato da remuneração que receberão. Além disso, há uma redução na quantidade de funcionários, o que tende a ter como consequência a intensificação da jornada.

À tarde, a Procuradoria da Uerj informou que o processo sobre a contratação emergencial já retornou à Prefeitura e esta, por sua vez, declarou que o trâmite burocrático para a contratação emergencial deverá estar concluído até a próxima segunda-feira.

No início da noite desta terça, um grupo de estudantes realizou uma manifestação, reivindicando a manutenção de todos os terceirizados no novo contrato. O protesto ocorreu no hall dos elevadores do campus Maracanã, às 18h. Os manifestantes lembraram que as terceirizadas e terceirizados foram os únicos a continuar no trabalho presencial na Uerj durante a pandemia. “É inadmissível que agora sejam demitidos e lançados à própria sorte no desemprego ou na informalidade”, destacou uma estudantes durante o ato.

Um histórico de precarização do trabalho na Uerj

A terceirização tem sido um dos fatores de precarização do trabalho na universidade. Ao longo dos anos, a comunidade acompanhou situações dramáticas, como falta de salários, atrasos constantes nos pagamentos, denúncias de assédio moral e, até mesmo, o não pagamento de direitos garantidos por lei, como o adicional de insalubridade para coleta de lixo especial. Um dos maiores fatores de precarização do trabalho, em termos da terceirização, é a ausência de estabilidade no emprego. Notadamente, em momentos de crise social aguda, essa faceta se torna ainda mais cruel. O medo da miséria e do desemprego forçam os trabalhadores a aceitarem contratos rebaixados e condições precárias de trabalho. A atomização sindical, consequência imediata da instabilidade, também é fator de ampliação da exploração da força de trabalho terceirizada. No ano de 2015, a UERJ viveu essa realidade de forma intensa, quando os funcionários da faxina ficaram meses sem salários e a universidade teve que fechar suas portas, por não comportar o lixo gerado e sem perspectiva de ser retirado. Após meses de ocupação dos campi organizada pelo DCE, e apoiada pela Asduerj e por grande parte da comunidade acadêmica, os estudantes conseguiram, com a sua mobilização, o pagamento dos salários atrasados daqueles trabalhadores terceirizados e, assim, a universidade pôde voltar a funcionar.

Dois anos depois, foi votada a lei nº 13.429/2017, que libera a modalidade terceirização para contratos que envolvam também atividades-fim, tanto nas empresas, quanto na administração pública. Conhecida como a lei da terceirização total, ao ser sancionada pelo então presidente Michel Temer, abriu um precedente perigoso para todo o funcionalismo público brasileiro. Neste sentido, além da terceirização dos serviços considerados essenciais ser um constante fator de preocupação em termos de garantias de direitos trabalhistas e das condições materiais de funcionamento da universidade, ainda há a possibilidade de que os atuais servidores estáveis relacionados às atividades-fim venham a ser substituídos paulatinamente por terceirizados, assim como aconteceu com a categoria de base dos servidores técnicos universitários (faxina e manutenção). Sendo assim, a naturalização da terceirização na universidade, não só aprofunda processos de precarização do trabalho e privatização, como vulnerabiliza as condições físicas dos campi, favorecendo, deste modo, a fragilização dos direitos e garantias conquistados pelos servidores concursados.