O projeto de Resolução 111/2019, que requer a criação de CPI para apurar supostas irregularidades nas universidades estaduais, volta à discussão no plenário da Alerj nesta quarta-feira, 5/6.
A proposta que seria votada na quinta-feira foi retirada de pauta devido à mobilização da comunidade universitária – que encheu as galerias e as escadarias do Palácio Tiradentes – e às próprias inconsistências do projeto, como observado por diversos parlamentares durante a sessão.
Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), o Projeto fere o Regime Interno da Alerj em diversos itens. Para haver uma CPI, explica, “tem que ter fato concreto que atente contra interesse da população ou contra a Constituição da República”. “No texto da justificativa inexiste fato concreto”, observou.
O parlamentar elencou ainda a inexistência de uma definição do tempo que a investigação irá retroagir, além de uma composição com apenas cinco membro quando é admissível uma CPI de até sete membros.
A inconsistência da proposta levou a apresentação de 31 emendas, inclusive uma do próprio proponente do projeto e de outros deputados do seu partido, o PSL.
Além de claramente inconstitucional e de atentar contra o Regimento Interno da Casa, o Projeto de Resolução é leviano ao falar de irregularidades, pois parte do pressuposto – sem ter investigado – de que elas existem, destacou o deputado Waldeck Carneiro (PT). O parlamentar lembrou ainda que as irregularidades foram “cometidas pelo Palácio Guanabara contra a Uerj, a Uenf e a Uezo, que são anos sem repasse de recursos previstos na Lei Orçamentaria Anual. Isso, sim, deveria ser objeto de investigação”.
Durante sua intervenção o deputado Flávio Serafini (Psol) ressaltou que a justificativa do Projeto faz referência a duas reportagens anexadas que falam da falta de repasses de verbas para as universidades. “Ou seja, a matéria fala de dinheiro que não foi repassado para a universidade no período em que o Estado esteve quebrado. O que o Deputado quer investigar? É o que está nessas matérias? Isso tem que estar no corpo da CPI, mas não está”. Para o parlamentar, “uma CPI que não tem objeto bem definido pode apontar para qualquer lugar, tem a possibilidade do arbítrio e da perseguição. Esta Casa parlamentar não é isso, esta Casa parlamentar não pode se transformar nisso”, concluiu.
Os objetivos da CPI, no entanto, apareceram muitas vezes de forma difusa nas falas dos seus defensores durante a sessão da quinta-feira. Para o proponente do projeto deputado Alexandre Knoploch (PSL), a Uerj estaria burlando as vedações do Regime de Recuperação Fiscal, criando cargos. O parlamentar, porém, não apresentou dados plausíveis para basear a acusação.
O caráter da CPI ficou mais claro porém em falas mais enfáticas de seus correligionários. “Vamos acabar com as cotas. Vamos botar exame toxicológico dentro da universidade. Vamos aprovar a lista tríplice (para escolha dos reitores). Os senhores podem começar a chorar, porque terão dias terríveis na Assembleia Legislativa e no Rio de Janeiro”, afirmou um deles, apontando para as galerias onde se encontravam alunos, servidores e professores das universidades.
Para a deputada Mônica Francisco (Psol) “o que está em jogo não é ser deferida ou indeferida a CPI. Há na Casa um posicionamento racista, classista, extremamente preconceituoso de uma classe média ressentida com a redistribuição democrática da universidade pública”.
O projeto de Resolução deverá ser o primeiro item em discussão na sessão da próxima quarta-feira, que começa às 15h.
A Asduerj conclama a comunidade universitária a mais uma vez lotar as galerias e escadarias da Alerj. A concentração será a partir das 13h30 em frente ao Palácio Tiradentes.
