Período Acadêmico Emergencial começa no dia 14/9 sem Garantias e Direitos para professores e professoras na situação de Ensino Remoto

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A Asduerj tem sido procurada por professores e professoras com demonstrações de ansiedade e até aflição pelo fato de o Período Acadêmico Emergencial (PAE) já se iniciar na segunda-feira, 14/9, sem que a Proposta de Garantias e Direitos dos Docentes na Situação de Ensino Remoto Emergencial tenha sido apreciada e aprovada como Resolução, no Conselho Universitário (Consun).

Segundo relatos encaminhados à Asduerj, em algumas Unidades Acadêmicas, já são feitas exigências sem considerações ao disposto na Proposta deliberada em Assembleia Docente, mas que, infelizmente, ainda não foi aprovada como Resolução do Consun. Para a entidade, é muito provável que, a partir do momento em que o Período se inicie e o Ensino Remoto Emergencial comece a ser executado, aumente a quantidade destes problemas.

Com essa preocupação, a Diretoria da Asduerj enviou na quinta-feira, 10/9, ofício à Reitoria, solicitando informações sobre o encaminhamento da Proposta ao Conselho Universitário (Consun) e requerendo celeridade na tramitação.

O ofício relembra, de início, que a Proposta foi elaborada com base na Nota Técnica – GT COVID 19 – 11/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT),* que regulamenta a prestação de serviços por meio de plataformas virtuais no período da pandemia do COVID-19, a qual deve ser desenvolvida após “diálogo social entre sindicatos de trabalhadores e patronais e/ou entidades educacionais, construindo-se acordos e/ou convenções coletivas de trabalho” (MTP, 2020, p.4). No caso da Uerj, os “acordos e/ou convenções coletivas de trabalho” se materializam através de Resolução do Conselho Universitário (Consun).

A Asduerj destaca, no ofício, o tempo decorrido desde a aprovação da Proposta pela Assembleia Docente Virtual, no dia 27 de julho, seu encaminhamento à Reitoria, no dia 4 de agosto, até o momento atual. Lembra ainda o acordo firmado, no dia 8 de julho, entre a entidade e a Reitoria de encaminhar a Proposta como minuta de Resolução ao Conselho Universitário (Consun).

O requerimento da Asduerj leva em consideração também que a decisão da Administração da Universidade de iniciar o PAE deu-se, em sessão do Csepe, no dia 30 de julho, e que a Proposta da Assembleia Docente foi enviada logo em seguida, no dia 4 de agosto. Há, portanto, um hiato de mais de 30 dias, sem que a proposta tenha sido pautada no Consun, embora este fórum tenha se reunido três vezes em agosto e uma em setembro, inclusive, na última sexta-feira, dia 4/9.

É importante lembrar que os técnico-administrativos também participam do processo de trabalho no Ensino Remoto Emergencial, além de vários destes trabalhadores já estarem desenvolvendo atividades não presenciais desde o início da quarentena. Pensando nisto, a Asduerj entrou em contato com o Sintuperj e propôs que fosse construída uma proposta própria ao processo de trabalho da categoria, para também ser votada no Conselho Universitário como Resolução.

Todos esses elementos mostram, para a Diretoria da Asduerj, que não há justificativa para que estas propostas ainda não tenho sido apreciadas, em caráter de urgência, no Consun. A Asduerj e os docentes da Universidade consideram fundamental que as garantias e os direitos de docentes e técnico-administrativos nesse novo formato de Trabalho Remoto sejam vistos e tratados como prioridade pela Reitoria.

*Documento assinado eletronicamente por múltiplos signatários em 19 de junho de2020, às 19h58min00s (horário de Brasília). Endereço para verificação: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/processoEletronico/consultas/valida_assinatura.php?m=2&id=4867297&ca=PVMGRAC3PR4C5DCW. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO.

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