Quem é negro nas políticas de ações afirmativas?

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Isabella Juliana Lopes dos Santos
Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense – FEBF – Uerj

Maria Alice Rezende Gonçalves
Professora Titular da Faculdade de Educação da Uerj
Doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social – Uerj

Resumo: No decorrer de etapa de implementação das ações afirmativas para negros no ensino superior brasileiro, as universidades públicas, federais e estaduais brasileiras vêm lidando com as diferentes metodologias para a averiguação do candidato dado o crescimento de situações de supostas fraudes. Por meio do estudo de casos, identificados nos processos de acesso às universidades públicas que aderiram às políticas de ações afirmativas para negros nestas primeiras décadas do século XXI, descrevemos alguns casos exemplares que se inscrevem nesse contexto em que as autodeclarações são questionadas por não se encaixarem na categoria racial “negro”. Conclui-se que o uso da categoria “negro” para definição dos beneficiários nas políticas de acesso às universidades públicas é uma estratégia política para a visibilizar a manutenção, a permanência e a produção das desigualdades raciais. A invenção de um novo beneficiário para as políticas públicas nacionais, o “negro”, trouxe também o questionamento sobre o lugar da figura intermediária, o “pardo”. A ambiguidade da categoria “pardo” abriu margem para a emergência de casos de fraude da identidade étnico-racial do candidato.

Palavras-chave: Ações afirmativas; Ensino superior; Fraude; Identidade étnico-racial.

WHO IS BLACK IN AFFIRMATIVE ACTION POLICIES?

Abstract: During the implementation of affirmative action for black people in Brazilian higher education, the federal and state universities have been dealing with different methodologies for verifying candidates, given the increase in situations of alleged fraud. Through case studies, identified in the processes of access to public universities that adhered to affirmative action policies for black people in the first decades of the 21st century, we describe some example cases that fall within this context in which self-declarations are questioned for not fitting in the “black” racial category. It is concluded that the use of the category “black” to define beneficiaries in access policies to public universities is a political strategy to make visible the maintenance, permanence and production of racial inequalities. The creation of a new beneficiary for national public policies, the “black”, also brought the questioning about the place of the intermediary figure, namely, the “pardo”. The ambiguity of the “pardo” category opened room for the emergence of fraud cases in the candidate’s ethnic-racial identity.

Keywords: Affirmative action; University education; Fraud; Racial identity.

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