A Assessoria Jurídica da Asduerj elaborou, recentemente, um parecer com considerações que garantem o direito à incidência do triênio incidente sobre o vencimento-base das categorias e níveis em Dedicação Exclusiva.
Segundo o documento, os docentes que exercem seus cargos efetivos em regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva...
Um Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), divulgado nesta terça-feira, 8/10, indeferiu liminar à Representação de Inconstitucionalidade do Governo do Estado contra o artigo 5º da Lei 7.423/2016, que aperfeiçoa a carreira docente na Uerj.
O art. 5º da Lei 7423 trata da Progressão...
Uma comissão de professoras e professores aprovadas/os em concursos públicos para a Uerj e que tiveram as publicações de suas nomeações bloqueadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil protocolou nesta segunda-feira, 5/10, uma carta endereçada ao titular da pasta, Secretário André Moura. O movimento tem o apoio da...
Atenção professoras e professores!
Lembramos que durante a quarentena o atendimento virtual da assessoria jurídica da Asduerj deve ser solicitado exclusivamente pelo e-mail:
secretaria_juridico@asduerj.org.br
Nas mensagens, deve-se informar nome e matrícula, além de um pequeno resumo da solicitação.
A assessoria jurídica da Asduerj é um serviço exclusivo para filiadas e filiados à entidade.
Caso...
Foram publicados no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira, 19/02, 289 atos da Reitoria com promoções e progressões na carreira docente.
As publicações decorrem de um longo e intenso processo de luta travado pelo movimento dos professores organizado e coordenado pela Asduerj em prol da valorização da carreira docente na...
Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota, o Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020) com algumas alterações. A nova proposta retira professores e professoras do congelamento salarial, mas mantém outras categorias do serviço público. O material segue para aprovação no Senado.
A partir desta quarta-feira,...
A secretaria de Fazenda divulgou uma Nota Técnica, estimando um fictício impacto de 50 milhões de reais nos cofres públicos em 2023, decorrente da Lei 8267 de 2018.
Essa lei não causa impacto financeiro nem pode ser usada como justificativa para exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação...
Foi publicada a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado), que reconhece a Constitucionalidade da Lei 7423/2016, que instituiu o atual Plano de Cargos e Carreira dos Docentes da Uerj.
O Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o...
Agora é Lei: a remuneração da Dedicação Exclusiva na Uerj faz parte do vencimento-base. Foi publicada nesta sexta-feira, 28/12, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado, a Lei 8267, que extingue o Adicional de DE e inclui a remuneração deste regime de trabalho em alínea única, garantindo a...
Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dois projetos de lei que viabilizam a atuação sistemática e permanente da Polícia Militar na Uerj, na Uenf e na Uezo.
O primeiro é o PL Nº 623/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Alana Passos, ambos do PSL,...