O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer conclusivo favorável à Ação Cívl Pública proposta pela Asduerj em 2016, com o objetivo de garantir o enquadramento na carreira na forma estabelecida pela Lei nº 7.423/2016. Nos autos, o MPRJ opina pela procedência dos pedidos formulados pelo...
Agora é Lei: a remuneração da Dedicação Exclusiva na Uerj faz parte do vencimento-base. Foi publicada nesta sexta-feira, 28/12, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado, a Lei 8267, que extingue o Adicional de DE e inclui a remuneração deste regime de trabalho em alínea única, garantindo a...
A minuta de Resolução que organiza os serviços jurídicos da Uerj volta à pauta do Conselho Universitário nesta sexta-feira, 4/8, a partir das 10h, com transmissão pelo canal da Uerj no youtube. A sessão, que será retomada pela terceira vez desde seu início no dia 14 de agosto, coloca de...
Em uma sessão longa e tumultuada, marcada por polarizações no plenário e dificuldades no processo de votação, o Conselho Universitário da Uerj deu continuidade ,na sexta-feira, 21/8, à sessão extraordinária que discute a organização dos serviços jurídicos da universidade. A reunião havia sido interrompida no dia 14 de agosto...
O Conselho Universitário aprovou nesta segunda-feira, 2/12, a Resolução que estabelece normas e critérios para Regulamentação do Regime de Trabalho em Tempo Integral com Dedicação Exclusiva na Uerj. O dispositivo normatiza, em um único instrumento, a legislação interna e os ritos administrativos referentes à DE, revogando regulamentações anteriores que tratavam...
Num clima de indignação com as falsas notícias divulgadas por veículos de comunicação sobre a carreira docente na Uerj e seu fantasioso impacto sobre os cofres públicos do estado, professores se reuniram em assembleia extraordinária no auditório 113 do campus Maracanã, na tarde desta quinta-feira, 3/10. Os docentes decidiram retirar...
A Assessoria Jurídica da Asduerj divulgou nesta sexta-feira, 8/10, Nota com orientações aos docentes sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda. Leia a seguir. Nota-Jurídico-Entrega-Imposto-de-RendaBaixar
O Assessor Jurídico da Asduerj, Gustavo Berner, participou da Assembleia Docente Virtual do dia 14/12/2020. Ele falou sobre a recente conquista no processo de luta pela Dedicação Exclusiva como Regime de Trabalho na Uerj. Berner enfatizou que os êxitos conquistados são decorrentes da luta da categoria, em conjunto com...
Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dois projetos de lei que viabilizam a atuação sistemática e permanente da Polícia Militar na Uerj, na Uenf e na Uezo.  O primeiro é o PL Nº 623/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Alana Passos, ambos do PSL,...
A Diretoria da Asduerj e a sua Assessoria Jurídica se reuniram na quinta-feira, 22/11, por teleconferência, com a Reitoria da Uerj. Na pauta estavam as Garantias e Direitos na situação de Ensino Remoto Emergencial (ERE), o descumprimento da Lei da DE no Vencimento-Base pelo Rioprevidência, os embargos à progressão e...