A diretoria Asduerj se reuniu na quinta-feira, 2/4, com o procurador Erick Tavares, da Procuradoria Previdenciária do Estado (PG-7). O procurador é responsável pela elaboração do parecer sobre a Lei nº 7423/2016, que altera o Plano de Carreira Docente (PCD) da Uerj.
Na pauta do encontro, a efetivação do reenquadramento...
Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dois projetos de lei que viabilizam a atuação sistemática e permanente da Polícia Militar na Uerj, na Uenf e na Uezo.
O primeiro é o PL Nº 623/2019, de autoria dos Deputados Anderson Moraes e Alana Passos, ambos do PSL,...
Em uma sessão longa e tumultuada, marcada por polarizações no plenário e dificuldades no processo de votação, o Conselho Universitário da Uerj deu continuidade ,na sexta-feira, 21/8, à sessão extraordinária que discute a organização dos serviços jurídicos da universidade. A reunião havia sido interrompida no dia 14 de agosto...
Todos os servidores públicos, efetivos ou ocupantes de cargos em comissão, estão obrigados ao fornecimento da Declaração Anual de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, com seus eventuais ajustes. No Estado do Rio de Janeiro, o meio pelo qual se cumpre esse dever legal é o SISPATRI –...
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A minuta de Resolução que organiza os serviços jurídicos da Uerj volta à pauta do Conselho Universitário nesta sexta-feira, 4/8, a partir das 10h, com transmissão pelo canal da Uerj no youtube.
A sessão, que será retomada pela terceira vez desde seu início no dia 14 de agosto, coloca de...
A Diretoria da Asduerj e a sua Assessoria Jurídica se reuniram na quinta-feira, 22/11, por teleconferência, com a Reitoria da Uerj. Na pauta estavam as Garantias e Direitos na situação de Ensino Remoto Emergencial (ERE), o descumprimento da Lei da DE no Vencimento-Base pelo Rioprevidência, os embargos à progressão e...
Foi publicada a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado), que reconhece a Constitucionalidade da Lei 7423/2016, que instituiu o atual Plano de Cargos e Carreira dos Docentes da Uerj.
O Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o...
A secretaria de Fazenda divulgou uma Nota Técnica, estimando um fictício impacto de 50 milhões de reais nos cofres públicos em 2023, decorrente da Lei 8267 de 2018.
Essa lei não causa impacto financeiro nem pode ser usada como justificativa para exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação...